A revelação de que Sulu Sou está a ser alvo de uma segunda investigação suscitou alguma estranheza a Arnaldo Gonçalves que, embora afaste a teoria de perseguição, acredita que “é no mínimo estranho” que apenas o deputado suspenso seja alvo de acções deste género. Já Larry So considera tratar-se de uma perseguição, frisando que os deputados pró-Governo “estão a tentar encontrar todo o tipo de desculpas” para que Sulu Sou não regresse ao Hemiciclo. Por sua vez, António Katchi acredita que apanhar alguém nas teias da Lei Eleitoral “não deverá ser assim tão difícil, tais são as restrições que ela impõe”

Inês Almeida

Todo o processo “em relação a esta situação [de Sulu Sou] parece um bocado de esmero profissional a mais da parte dos serviços ou das entidades que estão a investigar o caso”. É assim que Arnaldo Gonçalves reage à notícia de que o deputado suspenso está a ser alvo de nova investigação, conforme foi revelado na terça-feira.

“Parece que não há mais ninguém a cometer infracções eleitorais, que só um sector político é objecto de investigações, o que é, no mínimo, estranho já que na altura da campanha órgãos da imprensa chamaram a atenção para candidaturas não ligadas a forças políticas mas a indivíduos em particular, que cometiam uma série de situações que se podiam classificar de irregularidades”, defendeu o especialista em Ciência Política em declarações à TRIBUNA DE MACAU.

Nesse sentido, Arnaldo Gonçalves diz que parece haver “uma violação do princípio da imparcialidade e da equidistância, características de qualquer sistema de justiça num Estado de Direito”. “Estou a ver um enlevo excepcional em relação a este caso que me parece estranho e permite todo o tipo de leituras”.

Ainda assim, não admite a possibilidade de uma “perseguição” a Sulu Sou, pois, se assim for, “é o próprio Estado de Direito em Macau que está a ser posto em causa e curto-circuitado”. Ao mesmo tempo, uma situação de perseguição pessoal indicaria que “o próprio processo de transição [de soberania] de Macau, que só acaba em 2049, estava a ser posto em causa, não por motivos externos mas internos”.

Por outro lado, Arnaldo Gonçalves questiona por que motivo outras pessoas que partilham as ideias de Sulu Sou não são alvo de acções semelhantes. “Porque não, na mesma área da oposição, os outros dois deputados que já não pertencem à Associação Novo Macau? Será que não cometeram irregularidades? Eles têm a mesma escola de acção política, usam os mesmos métodos. E outros deputados que representam as forças de Fujian, Guangdong, que têm uma base étnica muito forte? Esses não cometeram nenhuma irregularidade? Acho isso muito estranho”.

Larry So tem uma perspectiva ligeiramente diferente, defendendo que, de facto, há uma perseguição a Sulu Sou. “Parece que as pessoas pró-governo [na Assembleia Legislativa (AL)] estão a tentar garantir que ele não volta. (…) Não consigo perceber porque há todas estas acções para garantir que ele não volta para a AL. Afinal de contas, é uma pessoa que não é muito radical. Antes da eleição era um pouco mais”, entende o académico.

Tudo isto “é para impor pressão e garantir que [Sulu Sou] não pode voltar para a AL. Mesmo que venha a regressar, não vai ter muito tempo para trabalhar na arena política”, destaca Larry So.

Lei eleitoral resulta de “regime oligárquico”

António Katchi foca-se mais na própria Lei Eleitoral, demonstrando que o diploma tem alguns problemas. “Infelizmente, ainda não sabemos quais são os factos que estão a ser investigados e, quais serão, portanto, as razões de facto e direito que o Ministério Público irá invocar, se vier realmente a deduzir uma nova acusação”, indicou à TRIBUNA DE MACAU.

De qualquer forma, o jurista sublinha que a Lei Eleitoral, com as alterações introduzidas no ano passado, “é muitíssimo mais restritiva das liberdades públicas, nomeadamente da liberdade de expressão e, em particular, da liberdade de propaganda política” do que o diploma que regula a liberdade de reunião e de manifestação, defendeu António Katchi.

Pelo contrário, a Lei Eleitoral “é um produto do regime oligárquico actualmente vigente e as alterações introduzidas em 2017 têm, na sua maior parte um conteúdo ostensivamente liberticida, alargando sobremaneira a margem de intervenção das autoridades públicas, em especial do Corpo da Polícia de Segurança Pública, da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e, por detrás e por cima destas, dos Governos local e Central, no processo eleitoral, incluindo a campanha”, destacou acrescentando que, assim, a legislação converteu-se “numa arma de repressão mais poderosa, até ver, que a famosa Lei de Defesa da Segurança do Estado”.

Referindo-se especificamente ao protesto contra a doação de 100 milhões de renminbis à Universidade de Jinan que motivou a acusação a Sulu Sou, Katchi sustenta que “acusar manifestantes pacíficos e razoavelmente ordeiros de desobediência qualificada com base” na lei que regula o direito de reunião e de manifestação em lugares públicos “pressuporá muito provavelmente uma deturpação, ou das próprias disposições legais, ou dos factos em apreciação, ou de ambos”.

“Já apanhar alguém nas teias da Lei Eleitoral não deverá ser assim tão difícil, tais são as restrições que ela impõe e os poderes que correlativamente confere às autoridades repressivas”, contestou o jurista. De qualquer forma, “constatou-se, na campanha eleitoral do ano passado, que a CAEAL foi ainda mais longe do que a própria lei, praticando actos que esta claramente não lhe consentia”.

Acresce ainda que, “por pior que a Lei Eleitoral tenha ficado, ela deve ser interpretada, tanto quanto possível, de harmonia com a Lei Básica, a Declaração Conjunta e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e, quando tal não for possível por se verificar uma incompatibilidade insanável entre certa disposição da Lei Eleitoral e uma norma ou princípio constante daqueles instrumentos jurídicos a ela superiores, a dita disposição deverá ser pura e simplesmente desaplicada”, entende António Katchi.

Por estes motivos, o jurista acredita que “um apoio cívico e político consistente aos democratas perseguidos deve co-envolver a exigência de revogação das alterações introduzidas no ano passado na Lei Eleitoral para a AL”.

A TRIBUNA DE MACAU tentou contactar vários outros analistas, no entanto, estes escusaram-se a tecer comentários sobre o assunto.

Advogados pedem rapidez na marcação de julgamento

Pedro Leal, advogado de Scott Chiang no processo em que o ex-presidente da Associação Novo Macau é acusado de desobediência qualificada, indicou ontem que a par de Jorge Menezes, causídico que defende Sulu Sou no mesmo caso, pediu a mais rápida marcação da data para uma nova audiência. “Pedimos a marcação rapidamente, tendo em conta o princípio de que as pessoas têm direito a ser julgadas o mais depressa possível”, sublinhou Pedro Leal à TRIBUNA DE MACAU, acrescentando que ainda não receberam qualquer resposta. Os causídicos aguardam  que a juíza Cheong Weng Tong decida se agenda uma audiência ou aguarda pelo resultado do recurso contencioso apresentado ao Tribunal de Segunda Instância. Do ponto de vista legal, a nova investigação a Sulu Sou, revelada na terça-feira, se conduzir a um processo judicial criminal, não afectará o também processo crime que está em suspenso no Tribunal Judicial de Base.