Perante preocupações suscitadas pela proposta de lei da cibersegurança, Vandy Poon, CEO da CTM, considera ser prematuro tirar conclusões, e comprometeu-se a manter privados dados pessoais. Nas sessões de consulta pública aos cidadãos sobre o mesmo tema, o Governo criticou “opiniões não subjectivas”

Salomé Fernandes

Vandy Poon, CEO da CTM, apoiou a causa que serve de base à lei da cibersegurança, e sublinhou que a necessidade das informações dos utilizadores serem privadas é “um dado adquirido”.

“Na CTM monitorizamos o fluxo de tráfego dos nossos serviços, e vemos as quantidades de dados que estão a consumir, mas é só isso. Claro que nunca vamos entrar nos detalhes das comunicações dos nossos clientes. Era assim há 36 anos e acredito que vá continuar a ser”, disse Vandy Poon, CEO da CTM, em declarações aos jornalistas.

O representante da CTM explicou que apoia a causa da lei de cibersegurança “porque isso pode pôr o foco em prevenir que Macau seja atacado ou sabotado por qualquer fonte ou meio de ataque, seja físico ou lógico”. Porém, Vandy Poon salientou a necessidade de ver a proposta de lei para poder tecer comentários “mais sólidos e concretos”.

Quando questionado sobre a possibilidade da lei funcionar como uma “luz verde” para as autoridades fazerem vigilância colectiva, Vandy Poon disse pensar não ser esse o caso, sendo prematura uma preocupação nesse âmbito. “Desde o início que o Governo se preocupou com a segurança geral e a segurança individual. Um equilíbrio entre as duas é muito importante. O Governo não está a excluir outros elementos, como os operadores de telecomunicações. Em vez disso, estão a consultar a nossa opinião na matéria”, referiu.

Governo criticou posições “não objectivas”

Nas duas sessões de consulta pública realizadas no fim-de-semana sobre a proposta de lei da cibersegurança destinadas à população em geral, participaram mais de 100 cidadãos, tendo 30 pessoas expressado a sua opinião sobre o assunto. O Gabinete do Secretário para a Segurança, que avançou a informação, criticou algumas das participações. “Alguns cidadãos aproveitaram as sessões da consulta pública para manifestar opiniões não objectivas, distorcendo os factos, o que não contribui para melhorar o conteúdo da lei. Acreditamos que esta é uma situação que não agrada à população”, dizia a nota à imprensa.

Apesar disso, de acordo com o Governo, a maioria dos intervenientes concordou com a elaboração da lei “atendendo ao facto que, com este trabalho de legislação se poderá assegurar a cibersegurança de Macau considerando, alguns deles, que este momento para iniciar o trabalho de legislação está atrasado”.

O “real name system” na aquisição de cartões pré-pagos voltou a ser tema de debate, sendo que a maioria dos intervenientes ter-se-á mostrado a favor desta medida, “por entender que, assim, o crime cibernético pode ser prevenido na sua origem”. Perante questões sobre como evitar a revelação dos dados pessoais, o Governo explicou que os vendedores estão sujeitos à “Lei da Protecção de Dados Pessoais” no tratamento de dados pessoais, e que a campanha de sensibilização nessa área vai ser reforçada. A viabilidade de adopção desse meio de autenticação electrónica vai ser estudada, de modo a minimizar “o impacto nos negócios dos operadores do sector”.

O Governo esclareceu também que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) vai agir tendo por base medidas adoptadas em países europeus e na América, efectuando uma monitorização e avaliação do tráfego de dados informáticos, para além de emitir alertas e orientações em caso de situação anormal.