Apoios financeiros insuficientes, instalações escolares com falta de espaço e zonas comunitárias desactualizadas justificam, para Agnes Lam, a necessidade de legislar sobre o ensino especial. Por outro lado, várias deputadas alertaram para a falta de creches, sugerindo mudanças no sistema de acesso

As políticas, sobretudo a falta delas, que visem apoiar os encarregados de educação com filhos com necessidades especiais serviram de mote à intervenção de Agnes Lam. A deputada entende que, a longo prazo, se deve legislar sobre o ensino especial, bem como sobre a protecção dos direitos das crianças e pessoas portadoras de deficiência, melhorando assim a protecção destes grupos de pessoas.

A deputada defende que o Governo tem de “dar mais apoio” a estas famílias pois, além da “grande pressão psicológica”, precisam de apoio económico a fim de “evitar que rebentem por saturação”.

Atendendo às “diversas necessidades destas crianças”, as instalações comunitárias devem ser actualizadas criando “mais instalações familiares nos jardins e baloiços especiais” e apostar em “pavilhões para as crianças”, sem descurar intervenções necessárias nalgumas escolas de ensino especial. “Algumas escolas do ensino especial têm falta de espaço e, segundo os encarregados de educação, a fisioterapia é feita nos corredores”, expôs Agnes Lam vincando que a “Administração deve reavaliar as necessidades destas crianças e efectuar melhorias nos respectivos ambientes”.

Por outro lado, considerando que o subsídio de deficiência é “insuficiente” para atenuar a pressão dos pais, deve-se pensar em acelerar os estudos para atribuição de um subsídio indexado ao índice mínimo de subsistência, para os seus cuidadores, apoiando assim de forma mais directa e eficaz esse grupo de pais.

Falta de creches ainda preocupa

Os terrenos desaproveitados de Lam Mau e do Iao Hon devem ser reaproveitados para a construção de mais creches, bem como outros que fiquem em áreas mais povoadas como a zona norte, de modo a “coordenar a construção de creches e aumentar o número de vagas por zona, para que o número de vagas corresponda à densidade populacional”, sugeriu Song Pek Kei.

De acordo com a deputada, estes projectos tornam-se necessários uma vez que são “mais de 18 mil as crianças com idade para entrar na creche” para um total de 10 mil vagas. A estes números soma-se o facto de “vários encarregados de educação” estarem “preocupados com a possibilidade de não conseguirem” uma vaga para os filhos porque o acesso às creches “depende da sorte”.

No período antes da Ordem do Dia, Song Pek Kei criticou o Governo por não equilibrar o acesso às creches com as políticas laborais vigentes – nomeadamente a licença de maternidade que é de “apenas 56 dias” ao fim dos quais “as mãos regressam ao trabalho”. Portanto, “como ninguém pode tomar conta dos filhos, só podem depositar expectativas nas creches”, vincou, acrescentando que urge “aperfeiçoar a candidatura às creches”, “introduzir o regime centralizado para a candidatura” e criar uma “plataforma de informações sobre as creches”.

Por isso, sugere que se “tome por referência as experiências do exterior e se incentive as empresas com capacidade, especialmente as do jogo, a criarem creches para os seus trabalhadores, a fim de criarem melhores condições de trabalho e de assumirem mais responsabilidades sociais”.

Esta questão também preocupa Ella Lei. A deputada afirmou que os pais acabam por apresentar candidaturas a várias escolas, sendo “como um pescador a lançar a rede”. É por isso necessário haver uma estatística e definir a quantidade e os critérios de oferta de vagas, por zonas. “Tem de haver um sistema para os pais, cujos filhos conseguiram várias vagas, poderem optar rapidamente, libertando as vagas para os suplentes, o que pode reduzir o tempo de espera e as preocupações dos pais, e facilitar o trabalho das creches e a fiscalização do Governo. Melhorar tais procedimentos pode evitar a repetição de preocupações dos pais em relação à procura de vagas nas creches”, considera.

As crianças e a protecção dos seus direitos também mereceram a atenção da deputada Wong Kit Cheng, para quem “os cuidados às crianças estão longe de conseguir satisfazer as necessidades dos pais quando ambos trabalham fora”.

Além de “políticas desajustadas” e “tratamento e ensino precoces”, o caso de alegado assédio sexual num jardim-de-infância – numa referência ao D. José da Costa Nunes – “são questões que muito preocupam a sociedade”. Por isso, entende que “há espaço para uma revisão no que respeita às políticas relativas às crianças” e que se deve, o quanto antes, concluir a base de dados sobre as crianças de Macau.

C.A.