Presidida pelo Chefe do Executivo, a Comissão de trabalho para a construção da Grande Baía terá a incumbência de fixar directrizes e emitir instruções, formular estratégias políticas da integração da RAEM na Grande Baía
Já foi oficializada a Comissão de trabalho para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que ficará responsável por “coordenar os planos gerais e os trabalhos preparatórios de curto, médio e longo prazos” da participação da RAEM no projecto. O grupo é constituído numa altura em que o Executivo da RAEM continua sem divulgar informações detalhadas sobre o projecto de integração económica da região.
De acordo com o despacho publicado ontem pelo Chefe do Executivo no Boletim Oficial, que produz efeitos a partir de hoje, a Comissão terá ainda ao seu encargo a responsabilidade de produzir estudos “com vista à formulação das estratégias políticas, elaborar o programa anual de trabalhos e supervisionar a sua implementação” bem como “fixar directrizes e emitir instruções sobre as actividades a desenvolver”.
Dependente do líder do Governo, que assume a presidência, a Comissão é também composta pelos Secretários das cinco tutelas, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, o porta-voz do Governo, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, e representantes do Gabinete do Chefe do Executivo, dos Gabinetes dos Secretários e da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Está ainda prevista a possibilidade de constituir grupos de trabalho especializados formados por “personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas, entidades públicas ou privadas e consultores especializados, da RAEM ou do exterior”. De acordo com o mesmo despacho, “o presidente pode ainda convidar representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão, sempre que julgue necessário”.
Já os encargos com o funcionamento da Comissão são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
C.A.
