Está apontado para o segundo trimestre do próximo ano um serviço que vai permitir a constituição de sociedades de forma totalmente electrónica
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) planeia lançar, no segundo trimestre de 2025, o serviço de “electronização total de constituição de sociedades comerciais”. A revelação foi feita pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, em resposta a uma interpelação do deputado Si Ka Lon.
A ideia, segundo foi explicado, é permitir que “todos os sócios e administradores de determinada sociedade assinem, por meio electrónico, todos os documentos necessários à constituição da sociedade” e apresentem o pedido de registo na Plataforma para Empresas e Associações.
“Desta forma, todas as formalidades para a constituição de sociedades comerciais podem ser concluídas directamente por via online, sem a necessidade de os envolvidos se deslocarem à Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis ou ao Cartório Notarial para os processamentos inerentes, o que irá reduzir ainda mais o tempo de processamento dos pedidos e optimizar o ambiente de negócios”, frisou Ng Wai Han.
Na resposta a Si Ka Lon é ainda dito que, segundo os Serviços de Finanças (DSF), as pessoas que exercem actividades comerciais e industriais devem, nos termos da lei, apresentar, junto da DSF, a declaração de início de actividade ainda não inscrita em Contribuição Industrial, no prazo de 30 dias, a contar da data do início da actividade. “Caso o exercício da actividade esteja sujeito a autorização administrativa ou licença especial, o operador do estabelecimento deve requerer a autorização ou licença junto dos serviços competentes de fiscalização e, se apresentar todos os documentos necessários, as formalidades da declaração de início de actividade podem ficar concluídas no próprio dia”, acrescenta.
Lançada em Janeiro deste ano, a Plataforma para Empresas e Associações permite, entre outras funções, o licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas segundo o regime de agência única, destinado ao licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas sob responsabilidade do Instituto para os Assuntos Municipais. Este projecto-piloto disponibiliza ferramentas como a avaliação preliminar, o cenário em realidade virtual 3D e algumas perguntas frequentes, para ajudar os empresários a estimar riscos e custos.
A directora dos SAFP refere que desde o lançamento do licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas segundo este regime, se tem procedido à recolha contínua de opiniões e também à sua optimização, no sentido de elevar a eficiência administrativa e melhorar a experiência dos empresários.
“Com o mesmo propósito, planeia-se alargar, em 2025, o serviço de licenciamento segundo o regime de agência única, para abranger pedidos de licenças de centros de explicações e farmácias, em resposta às exigências do sector”, revelou ainda Ng Wai Han.
C.P.
