O director do jornal “San Wa Ou” foi acusado de difamação agravada por ter associado três Conselheiros das Comunidades Portuguesas a um suposto negócio de venda de passaportes portugueses através de uma associação da qual são membros. No âmbito de documentos do processo consultados pela TRIBUNA DE MACAU, Pereira Coutinho, autor do processo, pede uma indemnização superior a 55 mil patacas pelo “impacto negativo” que as afirmações causaram à sua “imagem e reputação”
Viviana Chan
Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus estão envolvidos num processo movido contra o director do Jornal “San Wa Ou”, Lam Chong. O jornalista é acusado de um crime de abuso de liberdade de imprensa, na modalidade de difamação agravada. Pelos danos causados, Pereira Coutinho quer ser indemnizado em 55.916,78 patacas, incluindo juros vencidos e vincendos.
A primeira audiência de julgamento está marcada para 11 de Março de 2019, no Tribunal Judicial de Base (TJB), apurou a TRIBUNA DE MACAU.
A natureza do crime explica-se em virtude da qualidade do assistente dos autos (Pereira Coutinho) enquanto deputado da Assembleia Legislativa. Qualidade essa que lhe dá o poder de assumir uma posição de colaboração com o Ministério Público (MP), entidade a quem compete investigar, deduzir acusação e sustentá‑la efectivamente.
De acordo com os documentos a que a TRIBUNA DE MACAU teve acesso, o advogado Bruno Nunes, que representa Coutinho, sublinha que Lam Chong causou “forte abalo psíquico”, o que ofendeu a “honra, dignidade e consideração, imagem e bom nome” do deputado, bem como dos outros dois conselheiros das Comunidades Portuguesas.
O jornalista está a ser acusado por ter referido, num artigo de opinião, que três conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) – cujos nomes não especificou – estariam envolvidos num negócio de venda de passaportes portugueses. No artigo publicado em Abril do ano passado, o arguido referiu ainda que o serviço em causa era prestado por uma associação – da qual faziam parte os três conselheiros do CCP – a troco da cobrança de 18 mil patacas.
No mesmo texto, também não há uma referência directa à associação, mas Lam Chong sugeriu a existência de actividades criminosas sustentando que os custos para pedir aquele documento de viagem são muito mais baixos do que o valor alegadamente cobrado pela dita associação. Nesse contexto, levanta suspeitas de que os três conselheiros do CCP terão cooperado com “um indivíduo do Consulado-Geral Português” no território para a emissão dos passaportes. Lam Chong alega também que o mesmo serviço seria uma “ferramenta” para a dita associação “fazer dinheiro”.
Em reacção, Pereira Coutinho acusou o director da publicação em língua chinesa de ter formulado “imputações falsas, de carácter ofensivo e difamatório da honra, dignidade e consideração à imagem do assistente [Coutinho] que conduziram a um grande transtorno e preocupação, uma vez que o mesmo receou que tais imputações conduzissem a que o público leitor formulasse juízos de valor negativos sobre a sua pessoa e nome”, lê-se nos autos do processo, com pedidos de indemnização cível que deram entrada no Tribunal Judicial de Base a 5 de Setembro deste ano.
Após a publicação do artigo, fazendo uso do direito de resposta, Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando Jesus reagiram às acusações com textos publicados na edição do dia seguinte. As três cartas foram escritas com o mesmo conteúdo, mas assinadas pelos três conselheiros a título individual, que criticaram o jornalista por não ter confirmado as informações junto dos visados. Por outro lado, argumentaram que o CCP é uma organização consultiva que está ligada às políticas de imigração e, nesse sentido, uma das suas funções é auxiliar as pessoas interessadas a se integrarem na comunidade.
Ainda assim, segundo o representante legal de Coutinho, “os actos criminosos praticados pelo arguido originaram para o mesmo a obrigação de indemnizar os danos que daí resultaram”, o que também é sustentado pelo facto do arguido ter adoptado um “comportamento ilícito, censurado pelo direito, em razão de ter agido com culpa, com dolo”.
Em declarações à TRIBUNA DE MACAU, Lam Chong revelou ter nomeado um advogado do Escritório de Vong Hin Fai. O jornalista será representado no julgamento por Vong Keng Hei, filho daquele causídico e deputado.
Confrontado com a acusação, Lam Chong explicou que se baseou em informações recolhidas junto de “amigos” que disseram ter recebido “mensagens” da associação em causa promovendo aquele serviço.
À TRIBUNA DE MACAU, Pereira Coutinho reiterou que a queixa junto do TJB justifica-se pelo facto das acusações que constam do artigo serem, na sua versão, matéria fáctica, porquanto sentiu-se ofendido na sua “honra, dignidade e consideração, imagem e bom nome”. Por isso, garante, não vê possibilidade de retirar o processo do tribunal.
