José Pereira Coutinho perguntou ao Executivo se há uma calendarização para criar um regime de registo obrigatório de suspeitas de abuso infantil. O deputado considera “insuficientes” os actuais mecanismos para detectar e reportar estas situações. Ao mesmo tempo, pede um maior reforço do apoio psicológico para crianças, até mesmo tendo em conta os casos de “bullying”

Catarina Pereira

O deputado José Pereira Coutinho mostrou-se preocupado com os casos de abuso sexual de menor no território, pedindo um regime de registo obrigatório dos casos suspeitos. Ao mesmo tempo, também os casos de “bullying” – que, frisou, passaram dos portões da escola para o espaço público e digital – precisam de melhor resposta e mais atenção. No fundo, o deputado defende que é necessário um “reforço das políticas” para proteger as crianças e a sua saúde mental.

Lembrando que, em 2025, o Ministério Público registou 61 casos de criminalidade sexual contra menores, um aumento de 27,08% face ao ano anterior, o membro do Hemiciclo vincou que o cenário “demonstra a urgência de medidas mais eficazes”.

“Acresce que a experiência prática revela que muitos casos permanecem ocultos devido a factores culturais como a relutância em ‘expor a vergonha de casa’ ou a pressão económica e habitacional sobre as famílias, o que aponta para a insuficiência dos mecanismos actuais de detecção e reporte”, defendeu, numa interpelação escrita.

Nesse sentido, Pereira Coutinho quis saber se há uma calendarização para que o Governo apresente, a curto ou médio prazo, “uma proposta legislativa que crie um regime de registo obrigatório de suspeitas de abuso infantil, definindo claramente os profissionais abrangidos, os procedimentos de denúncia e as respectivas sanções para o incumprimento”.

Neste campo, recorda mesmo que Hong Kong implementou o “Mandatory Reporting of Child Abuse Ordinance”, ao passo que a lei de combate à violência doméstica em Macau não estabelece um dever geral e específico para que os profissionais que trabalham com crianças reportem os casos de forma obrigatória.

Além disso, observou que recentemente publicado o “Guia de Procedimentos para o Manuseamento de Casos de Suspeita de Maus-Tratos a Crianças”. Assim, perguntou de que forma o Executivo está a garantir que “a formação sobre detecção de sinais de abuso, procedimentos de denúncia e impacto do trauma infantil é efectivamente obrigatória e regular para todos os profissionais que trabalham com crianças, e não apenas numa base voluntária”.

“Paralelamente, a intimidação (‘bullying’) agrava este cenário de forma alarmante. Este fenómeno deixou de se circunscrever aos portões das escolas para se alastrar aos espaços públicos e, de forma particularmente nefasta, ao mundo digital (‘ciberbullying’)”, prosseguiu o deputado, acrescentando que o seu Gabinete de Atendimento aos cidadãos recebe “cada vez mais pedidos de apoio por parte dos familiares dos jovens intimidados”.

Pereira Coutinho sublinha na interpelação escrita que o trauma resultante do abuso e da intimidação continuada “tem um impacto profundo e muitas vezes irreversível na saúde mental das crianças”.

Dando conta de que diversas associações cívicas têm apelado ao reforço dos serviços de psicologia e psiquiatria infantil, bem como à criação de mecanismos regulares de rastreio psicológico e intervenção em crise, o deputado questionou que medidas concretas, e com dotação orçamental específica, tenciona o Governo adoptar para prevenir e diminuir eficazmente os índices de “bullying”. Em concreto, Pereira Coutinho aponta para campanhas de literacia digital e programas de mediação de conflitos geridos por psicólogos bem como o reforço do apoio psicológico e social às crianças vítimas.

O deputado considera que se deve garantir “não apenas a intervenção imediata em situação de crise”, apostando antes num “plano de acompanhamento continuado e individualizado que promova a sua recuperação e reintegração social suportadas por equipas multidisciplinares dedicadas, assegurando-se assim que nenhuma vítima fica desamparada após o primeiro atendimento”.