O deputado José Pereira Coutinho aponta para “falhas graves” na prevenção e nos mecanismos de bloqueio dos sistemas de pagamento electrónico das instituições financeiras locais perante burlas por código QR e problemas de reembolso aos consumidores lesados. Exorta, por isso, o Governo a implementar medidas mais eficazes
VÍTOR REBELO
A situação de cidadãos lesados através de sistemas de pagamento automático integrados em aplicações para telemóvel levou o deputado José Pereira Coutinho a fazer uma interpelação ao Governo, pedindo que sejam tomas medidas mais eficazes de bloqueio.
O deputados refere-se a várias queixas de vítimas induzidas a ler códigos QR de origem desconhecida sob o pretexto de supostos reembolsos e ao “aparente incumprimento” dos requisitos regulamentares definidos pela Autoridade Monetária (AMCM). Aponta nomeadamente o sistema de pagamentos visado dotado de um mecanismo automatizado de bloqueio para dois tipos de operações: transacções fraudulentas identificadas por padrões de risco, vinculadas a plataformas terceiras não credenciadas através de códigos QR anónimos, e sequências consecutivas de operações de elevado valor executadas após a vinculação externa da conta.
Deste modo, o membro do Hemiciclo pretende saber por que razão estes mecanismos não foram activados para evitar os prejuízos das 46 vítimas registadas entre 22 de Junho e 13 de Julho de 2026 e adicionalmente, de que forma se pretende implementar com carácter de urgência ferramentas de bloqueio automático mais eficazes, conforme exigido nas directrizes de gestão de risco bancário electrónico da AMCM.
Coutinho lembra que a PJ detectou e divulgou publicamente esta nova modalidade de burla por código QR associado a supostos reembolsos no dia 24 de Junho de 2026, e registou um aumento exponencial de casos ao longo dos 20 dias subsequentes até 13 de Julho.
O órgão policial anunciou que, apenas no período compreendido entre 7 e 13 de Julho, foram registados mais 36 casos idênticos de burla online, resultantes da vinculação fraudulenta de contas. O prejuízo total ultrapassou as 240.000 patacas, existindo uma vítima com perdas que atingiram as 37.000 patacas.
O deputado português frisa que, naquele intervalo dos 20 dias, “não foram implementadas intervenções imediatas de bloqueio de riscos, quer pela entidade gestora das contas, quer pelas autoridades competentes responsáveis pela supervisão das instituições privadas da área financeira em causa”.
Salienta também que a AMCM publicou orientações sobre a gestão de risco em serviços bancários electrónicos, cujo capítulo “Fraud Monitoring” estabelece obrigações imperativas para todas as instituições autorizadas.
Assim, questiona qual a razão das entidades competentes demorarem quase três semanas a adoptar uma única medida preventiva limitada, nomeadamente a um simples aviso visual no momento da vinculação, sem, contudo, terem sido implementadas de imediato medidas mais eficazes, como a suspensão temporária de novas vinculações a plataformas terceiras suspeitas ou o reforço da validação por palavra-chave para transacções de alto valor.
Considerando que os sucessivos registos de perdas avultadas por parte das vítimas demonstram que, após a vinculação fraudulenta das respectivas contas, os burlões conseguem efectuar transacções de valor considerável sem que o sistema solicite a validação através da palavra-chave pessoal do utilizador, sustenta que esta realidade “revela a existência de falhas estruturais no sistema de pagamento automático, as quais permitem a execução de transacções de elevado montante sem confirmação por senha do titular após a ligação a plataformas externas”.
Neste contexto, Coutinho pretende saber que medidas correctivas foram ordenadas pela AMCM ao operador em falta para colmatar estas falhas de segurança e qual o prazo estabelecido para a sua resolução integral e de que forma foram as vítimas ressarcidas dos prejuízos.
