José Pereira Coutinho contestou ontem as “cada vez mais frequentes” acções do poder político com o objectivo de influenciar e enfraquecer a autonomia dos tribunais. O deputado falou ainda de pressões “vindas do sector legislativo”
Inês Almeida*
O debate do tema estava agendado apenas para o final do dia, mas Pereira Coutinho, o primeiro a intervir no período antes da ordem do dia do plenário de ontem, abordou a questão da independência dos tribunais.
“Cada vez mais os tribunais vêem-se obrigados a intervir na luta entre a corrupção, a criminalidade económica e financeira, e a tomada de decisões que afecta o poder político instituído”, além de serem “frequentemente chamados a decidir sobre questões de enorme controvérsia social e política”, defendeu.
Por isso, “são cada vez mais frequentes as tentações, as tentativas e mesmo as acções concretas do poder político com o objectivo concreto e expresso de influenciar ou enfraquecer a autonomia e independência dos juízes e dos tribunais”.
O deputado acredita que, “de uma maneira geral, a maioria dos cidadãos preocupa-se muito mais com a independência dos tribunais e dos juízes para que sejam livres de interferência e ingerências claras ou camufladas, principalmente quando oriundos dos poderes executivos e seus agentes instalados no sector legislativo”. Para Coutinho, “quanto menor for essa ingerência e interferência dos órgãos executivos e legislativos, melhor preparados estarão os órgãos judiciais”.
O que os cidadãos não querem ver “é uma ingerência, interferência e a fragilização da independência o poder judicial pelos órgãos executivo e legislativo, porque compreender que o resultado compromete a obtenção de decisões justas e imparciais”.
“Façamos votos, que todos nós saibamos compreender a importância de haver tribunais e juízes independentes e abster de influenciar, condicionar e prejudicar o seu trabalho e o próprio sistema judicial que ainda perdura na RAEM e considerado um dos principais pilares do segundo sistema” de Macau, concluiu.
A intervenção de Coutinho foi feita num plenário em que o último ponto da ordem do dia era a votação de um projecto de resolução sobre a natureza política das deliberações da Assembleia Legislativa, que tem como proponentes os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, cuja discussão acabou por ser adiada para hoje.
Essa iniciativa surge na sequência da acção apresentada, no início do mês, pelo deputado Sulu Sou junto do Tribunal de Segunda Instância, em que pede a suspensão de eficácia da deliberação da Assembleia Legislativa que, em 4 de Dezembro, suspendeu o seu mandato, enquanto se aguarda pela decisão sobre o recurso contencioso que interpôs para clarificar se foram respeitadas as regras relativamente ao processo que conduziu então à suspensão do seu mandato pela AL.
* com Lusa
