Pereira Coutinho lamenta ainda não ter recebido os documentos que pediu à AL, relativos ao processo na Segunda Instância instaurado pelo deputado suspenso Sulu Sou. Salientando que a Assembleia é conduzida pelos deputados e não pelo Presidente ou pela Mesa, Pereira Coutinho diz reservar-se o direito de recorrer à via judicial para ter acesso à documentação. Além disso, considera ter o direito, como todos os deputados, de ser informado da direcção processual que a AL pretende seguir
Liane Ferreira
O processo interposto por Sulu Sou no Tribunal de Segunda Instância (TSI) para recorrer da decisão de suspensão do mandato pela Assembleia Legislativa (AL) continua a fazer correr tinta. Desta vez, é Pereira Coutinho que ameaça enveredar pela via judicial, se Ho Iat Seng não lhe enviar os documentos relativos ao processo, salientando que esse é um direito que lhe assiste, enquanto deputado.
A 18 de Janeiro, Pereira Coutinho entregou ao presidente da AL, Ho Iat Seng, um pedido de envio de expediente do processo judicial sobre a suspensão de eficácia da decisão da AL de interromper o mandato de Sulu Sou. Porém, num ofício enviado ontem ao líder do Hemiciclo, o deputado afirma ainda não ter recebido qualquer informação.
No ofício é referido que cabe ao presidente da AL representar o órgão e todos os deputados, mas também que Pereira Coutinho, tal como todos os outros colegas de bancada, têm direito de acção. Além disso, enfatizou que Ho Iat Seng não é titular da acção penal, mas representa o titular da mesma.
Apoiando-se no regimento da AL e no Código de Processo Administrativo, Coutinho diz ter direito a obter esses elementos do processo, porque todos os deputados têm os mesmos direitos e devem ser “garantidas as condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções”.
“É fundamental que Vossa Excelência (Ho Iat Seng) compreenda os limites e a finalidade dos poderes do presidente, e esses são agir em representação de nós, deputados, titulares de todos os direitos e deveres que corporizam a AL. Vossa excelência tem o dever de representar os nossos direitos enquanto membros do órgão Plenário, cuja deliberação foi posta em causa na acção administrativa em causa”, alega Pereira Coutinho no ofício também enviado às redacções.
Sublinhando que os deputados têm direito de acesso imediato a toda a informação respeitante ao processo judicial, acrescenta que também devem ser informados da direcção processual que a AL vai seguir, uma vez que o Presidente da AL e a Mesa “agem em representação, enquanto intérpretes e depositários do interesse público”.
Pereira Coutinho continua, dizendo que tal é mais evidente quando Ho Iat Seng tem tomado uma posição “ao que sabemos”, de que a matéria constitui um acto político. “Ora, se tal fosse o caso, o certo é que a actividade política da AL é conduzida pelos deputados, não pelo seu presidente ou pela Mesa”, destaca.
Caso a informação não seja prestada, ou se tal não for feito de forma completa e atempada, “contado o prazo em que tal vos foi solicitado, o signatário reserva-se o direito de recorrer a via judicial para fazer valer os seus direitos”, concluiu Pereira Coutinho.
Recorde-se que a Segunda Instância já recebeu a resposta da defesa do deputado suspenso contestando as alegações da AL de que existiria “grave prejuízo para o interesse público” caso Sulu Sou recupere o mandato. Para Jorge Menezes, advogado do deputado suspenso, as alegações da AL são “processualmente ineficazes”.
