Pereira Coutinho pede soluções para as “fragilidades” no sistema de protecção do património edificado, na sequência do incêndio que ocorreu num edifício na San Ma Lou. O deputado considera que “o estado de muitos imóveis protegidos é grave, mas sobretudo bastante invisível aos olhos do público e da fiscalização das autoridades competentes”
CATARINA PEREIRA
O incêndio que ocorreu num edifício patrimonial na Avenida de Almeida Ribeiro, na semana passada, levou José Pereira Coutinho a questionar o Governo sobre o estado real de degradação dos imóveis protegidos e a pedir medidas para colmatar as lacunas existentes. O deputado considera que o fogo “expôs, de forma dramática, as fragilidades do actual sistema de protecção do património edificado de Macau”.
“O estado de muitos imóveis protegidos é grave, mas sobretudo bastante invisível aos olhos do público e da fiscalização das autoridades competentes. Isso significa que o interior desses imóveis é, para o Instituto Cultural (IC), uma ‘terra incógnita’”, afirmou Pereira Coutinho, numa interpelação escrita.
A situação é ainda mais preocupante, continua, “quando se constata que muitos destes imóveis, para além de carecerem de manutenção adequada, apresentam vasta vegetação invasora, acumulação de lixo e são verdadeiros focos de pragas (ratos e baratas), constituindo um elevado risco de saúde pública e de incêndio para além de degradação irreversível”.
A Lei do Património Cultural estabelece que os proprietários de imóveis classificados têm o dever de garantir a sua integridade e de evitar a sua degradação, podendo ser sujeitos a multas elevadas. Em caso de incumprimento, o IC pode executar obras de conservação forçadas e cobrar os custos aos proprietários.
Segundo Pereira Coutinho, “a eficácia destes mecanismos legais parece ser limitada, uma vez que, até à data, apenas 18 imóveis foram alvo de processo de conservação forçada”.
Dos mais de 600 edifícios classificados como património cultural em Macau, muitos são de propriedade privada e integram conjuntos arquitectónicos, o que impede a entrada das equipas de fiscalização para vistorias ao interior, segundo reconheceram as autoridades.
Na interpelação, o deputado questiona sobre que medidas concretas e calendarizadas prevêem as autoridades para superar as limitações nas suas intervenções, nomeadamente a possibilidade de execução de programas de vistorias com recurso a meios tecnológicos usando drones com câmaras térmicas e sensores para sobrevoar os edifícios protegidos, incluindo os edifícios anexos em abandono, por exemplo os que existem no Pátio do Mungo.
Pereira Coutinho aponta que a degradação dos imóveis e edifícios existe e é grave, mas está escondida atrás das fachadas. “A solução não passa apenas por aplicar multas, mas por modernizar e tornar eficaz a fiscalização, eliminar a burocracia da conservação e criar uma relação de responsabilidade contratual com os proprietários”, defende.
Neste sentido, pretende saber se o Governo vai eliminar as etapas administrativas, simplificando o processo de conservação, bem como criar uma “linha vermelha” de comunicação com os proprietários dos imóveis classificados para registar os contactos mais actualizados na matriz predial ao invés de apenas conceder subsídios pontuais para obras.
O deputado perguntou ainda, na sequência do incêndio no edifício da San Ma Lou, se as autoridades já elaboraram um plano de acção conjunto com o Corpo de Bombeiros para a “realização urgente de inspecções sistemáticas às instalações eléctricas e às condições de segurança contra incêndios nos edifícios classificados, em particular os de propriedade privada, e agilizar a notificação e a intimação dos proprietários para a correcção imediata das anomalias detectadas”.
