Os Serviços de Educação e Juventude multaram o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes em 12.000 patacas por violações a diversas normas regulatórias do sistema educativo, no âmbito do caso dos alegados abusos sexuais. O organismo exigiu ainda melhorias rápidas na estrutura orgânica da escola, contratação de docentes adequados e acções de formação apropriadas para que todos os membros do jardim de infância tenham sensibilidade e capacidade para lidar com situações do género. A este jornal, o presidente da APIM afiançou que o processo disciplinar interno ainda não está concluído, mas a psicóloga foi substituída

Liane Ferreira

Cerca de dois meses depois de ter rebentado o escândalo dos alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluíram o processo administrativo de averiguação sobre a gestão da escola, decidindo aplicar uma multa à respectiva entidade titular. A coima é no valor de 12.000 patacas, indicou o organismo à TRIBUNA DE MACAU.

Em comunicado, a DSEJ referiu que, durante a investigação, recolheu 18 depoimentos, incluindo da entidade titular, directora da escola, pessoal docente e encarregados de educação, sendo que todos os envolvidos colaboraram e prestaram autos de declarações.

“Durante a investigação provou-se que a organização e funcionamento da escola, bem como o tratamento dos respectivos casos pela directora da escola e pessoal docente, violaram os dispostos no ‘Estatuto das instituições educativas particulares’, na ‘Lei de bases do sistema educativo não superior’, no ‘Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior’ e nas ‘Normas profissionais do pessoal docente’, bem como no regulamento interno da escola, constituindo uma infracção, pelo que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do ‘Estatuto das instituições educativas particulares’, a DSEJ decidiu aplicar uma multa à entidade titular”, lê-se na nota.

Para o organismo, a “preocupação primordial é o bem-estar dos alunos” e garantir a sua segurança geral, proporcionando condições para o crescimento mental e físico saudável, num ambiente de aprendizagem descontraído. Assim, “solicitou à entidade titular que melhorasse, com a maior celeridade, a estrutura orgânica da escola, especialmente do Grupo de Gestão de Crises Escolares”, de modo a garantir o seu funcionamento.

Além disso, exigiu a contratação de pessoal docente adequado e a implementação de acções de formação apropriadas, “dotando a responsável da escola, o pessoal docente e outro pessoal administrativo, da sensibilidade e capacidade necessárias para lidar com situações de crise”.

Por outro lado, foi solicitada a apresentação de um  programa de execução de medidas de gestão administrativa optimizadas. Estas devem ser dadas a conhecer à DSEJ antes do início do ano lectivo de 2018/2019, para garantir que a escola funciona de forma eficaz e com condições de segurança para os alunos.

“A entidade titular comprometeu-se a melhorar a comunicação com os encarregados de educação e a reforçar as acções de formação sobre tratamento de crises destinadas ao seu pessoal, tendo já procedido à melhoria do sistema de vigilância e segurança da escola”, diz a DSEJ.

O organismo público garante que continuará a oferecer apoio aos alunos e encarregados de educação, bem como a acompanhar de perto o funcionamento da escola, em termos de avaliação da qualidade pedagógica. Ademais, vai auxiliar na elaboração de actividades e programas de aconselhamento, relacionados com a educação sexual, a par da melhoria da prevenção, comunicação de situações, gestão administrativa e do seu pessoal, bem como ao nível da formação.

Em termos gerais, a DSEJ assegura ainda que vai optimizar os mecanismos e enfatizar os deveres e obrigações das escolas, do pessoal docente e do agente de aconselhamento aos alunos, bem como clarificar o mecanismo de comunicação e transmissão de informações, o tratamento de casos e os programas de apoio.

Processo disciplinar interno continua

Em reacção, o presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), entidade tutelar do Jardim de Infância, garantiu que todas as medidas exigidas pela DSEJ serão cumpridas. “Isto diz respeito a certos mecanismos que o jardim tinha de estar apetrechado. Houve duas mudanças na direcção no espaço de dois anos e tudo isto estava a ser implementado, mas algumas coisas ainda não tinham sido. Vamos ter de cumprir”, assumindo Miguel Senna Fernandes à TRIBUNA DE MACAU, notando que o relatório aponta para determinadas falhas nos órgãos de administração.

“A APIM não se furta a nenhuma responsabilidade. Desde o início, nunca nos furtámos a dar a cara e a enfrentar as coisas, e esta será sempre a atitude, em total colaboração com a DSEJ. Vamos estudar a decisão, ver como reagir”, declarou.

Relativamente ao processo disciplinar interno, que suspendeu de funções a educadora e a psicóloga, Miguel Senna Fernandes afirmou que “o instrutor tem toda a liberdade para decidir e apurar a verdade”.

Até ontem ainda não havia uma decisão sobre o desfecho do processo, porém, é algo que o presidente da APIM gostaria de ver tratado o mais rápido possível, porque o jardim de infância está em vésperas de entrar de férias.

Nova psicóloga

Uma coisa é certa: o contrato com a psicóloga “acabou e não será renovado, porque não existem condições para continuar”. “Já tratámos da substituição, está nomeada uma nova conselheira e vamos formalizar tudo. O departamento de aconselhamento está apto para dar resposta a qualquer solicitação na área da educação especial”, assegurou, acrescentando que será a nova responsável a dar indicações sobre possíveis novas contratações nesta área. “A nova conselheira terá muito que dizer, será bom dar a conhecer as novas características do seu departamento, mas ainda não é oportuno”, frisou.

O presidente da APIM assegura, que nestes dois meses depois da revelação dos casos, foi desenvolvido muito trabalho de melhoria e as “coisas estão mais clarificadas”. “O próprio jardim está reapetrechado com o que estava em falta. Todo o corpo docente está completo, o departamento de aconselhamento está reintegrado e é totalmente novo. Estamos absolutamente aptos para receber o novo ano lectivo. Podemos já garantir isso”, afirmou, mostrando-se “particularmente optimista para o próximo ano, apesar de tudo”.

No próximo ano lectivo, o jardim vai-se dedicar com especial incidência no ensino especial, algo que já era uma das características da instituição por exigência das crianças. “Por isso mesmo, solicitámos este regime de ensino especial, foi autorizado e estamos aptos em recursos para dar resposta. Temos espaço físico para o efeito, foi aprovado, e agora precisamos de organizar os recursos humanos que vão dar resposta nesta área”, afirmou, notando que será necessário repensar a organização do espaço, mas estão “no caminho certo”.

Segundo o conhecimento de Miguel Senna Fernandes, as crianças envolvidas nos casos de abuso sexual continuam na escola. “Não tive conhecimento de desistências, mas caso tenham acontecido são sagradamente respeitadas”, destacou.

Relativamente à investigação policial, na qual um funcionário foi constituído arguido por suspeitas de abuso sexual de crianças, indicou não existirem novidades. Desde que as docentes e directora prestaram declarações, em Maio, não foram novamente notificadas.

O arguido ficou sujeito ao termo de identidade e residência, sendo obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades.

Depois do caso ver a luz do dia, registaram-se sete queixas na Polícia Judiciária e outros dois casos em que as famílias optaram por não encaminhar os casos para as autoridades, devido a receios de que os filhos possam sofrer de vitimização secundária.