O Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai passar a fazer parte da rede de ensino gratuito no próximo ano lectivo. À TRIBUNA DE MACAU o presidente da APIM refere que esta integração é fundamental para que a instituição conte com os fundos de que necessita e indica que lhe foi assegurado pelo Governo que a inclusão não implica modificações ao nível do funcionamento e da própria filosofia do jardim de infância
Inês Almeida
A Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) vai assinar hoje um termo de compromisso com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que determina a integração do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes na rede de ensino gratuito, soube a TRIBUNA DE MACAU.
A este jornal, Miguel de Senna Fernandes confirmou que isto é algo para que a APIM tem vindo a trabalhar nos últimos dois anos uma vez que da parte da DSEJ “houve sempre interesse”. “Do nosso ponto de vista as coisas não eram assim tão simples”, começou por explicar o presidente da APIM, destacando que estas alterações no sistema “não podem implicar uma mudança radical em termos de pessoal”.
Uma coisa é certa: os apoios financeiros serão mais estáveis. “Pelo menos dá-nos uma perspectiva em termos de financiamento para que o jardim de infância possa contar com os fundos necessários. Isto é fundamental. Até este momento, a APIM, para tomar conta do jardim de infância depende de subsídios do Fundo de Desenvolvimento Educativo e da Fundação Macau”.
No fundo, “pesando os prós e os contras”, esta é uma opção viável “no contexto actual de Macau”. Se assim não fosse, caso a Fundação Macau um dia resolvesse não disponibilizar fundos, “porque pode fazê-lo, o único modo de subsistência era aumentar as propinas por aluno para obter o mínimo viável para o funcionamento”.
Miguel de Senna Fernandes ressalva, porém, que a mudança não é imediata, pelo que este é um “ano de transição”. “As pessoas têm de estar preparadas para esta eventualidade e os próprios serviços. A própria APIM está a reestruturar a sua parte administrativa. Até aqui funcionava à maneira antiga, já há muito tempo, mas a pouco e pouco vamos modificar, não complicar, para estar à altura das mudanças que podem ocorrer”.
De qualquer forma, as mudanças não devem ser profundas, segundo o que foi garantido pela DSEJ. “A entrada do jardim de infância na rede implica necessariamente o cumprimento de certas regras que, no fundo, já estamos a cumprir porque vêm na Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior”.
No entanto, segundo Miguel de Senna Fernandes, “a DSEJ assegurou que a entrada na rede pública não significa que percamos qualquer tipo de independência”. “O Estatuto é o mesmo, a própria filosofia do jardim de infância, o estilo e identidade permanecem inalterados. As pessoas com filhos no Costa Nunes sabem que é um estabelecimento pré-primário, com língua veicular portuguesa e isto vai manter-se porque faz parte da identidade e a APIM faz finca-pé para que isto aconteça”, asseverou.
25 alunos por turma e docentes registados
Com esta integração na rede de ensino público, os pais de crianças que frequentam o D. José da Costa Nunes deixam de precisar de pagar propinas, porém, as actividades extra-curriculares continuam a implicar um custo.
Ainda assim, esta integração implica o cumprimento de certos parâmetros e há dois que são determinantes: um tem a ver com o número de alunos por turma e o outro com a necessidade de todos os professores estarem registados na DSEJ como tal. “Isso é fundamental. A pessoa pode ser professora toda a sua vida mas uma vez não estando registada na DSEJ, obviamente, que não valeria como professora”, defendeu Miguel de Senna Fernandes.
Outra questão prende-se com o facto de cada turma dever ter pelo menos 25 alunos para obter a totalidade do subsídio. “Nós estamos com 22 ou 23 alunos em média. Há turmas que acho que até têm menos. Isso não quer dizer que somos obrigados a ter tantos alunos por turma só que se não tivermos este número mínimo, obviamente, não obteremos a totalidade do subsídio”, explicou.
“Em Macau, nas outras escolas, há mais alunos por turma. A nossa finalidade não é atingir os 25. Temos de ver com aquilo que temos agora e mantendo a nossa média, que dinheiro temos. Vamos fazer as contas com a maior calma e descontracção possível”.
Com ou sem subsídios na totalidade, a APIM sabe com o que contar. “Pelo menos temos contas certas e dinheiros calculáveis. É uma coisa que já vem da lei e não de critérios meramente de oportunidade a que até agora estávamos sujeitos. Há uma certeza de financiamento, que pode não ser total, mas cujo grau de previsibilidade é maior, o que é absolutamente fundamental para que possamos planear as nossas actividades”.
A APIM, garante, “a entidade tutelar do jardim de infância envidará todos os esforços para que a entrada na rede gratuita se processe com a maior normalidade possível”.
