Entregue há poucos dias às autoridades chinesas, o relatório actualizado sobre o estado de salvaguarda do Património Mundial destaca a relação entre o planeamento dos novos aterros e o Centro Histórico de Macau. A vice-presidente do Instituto Cultural assegurou que o estudo preliminar sobre as técnicas de construção dos novos aterros irá ter em consideração a relação visual entre o mar e a montanha. Leong Wai Man garantiu, por outro lado, que no próximo ano, antes do regulamento administrativo do Plano de Gestão ser legislado, o Governo vai apresentar informações concretas sobre o corredor visual da Colina de Penha para a população ter tempo de apresentar mais opiniões

Rima Cui

O Instituto Cultural (IC) já submeteu à Administração Estatal do Património Cultural o relatório sobre a situação do Património de Macau. O Governo da RAEM está confiante de que a Administração Estatal irá entregar o relatório à UNESCO antes de 1 de Dezembro, data limite estipulada pela organização internacional, apontou ontem Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na reunião do Conselho do Património Cultural.

Segundo o relatório actualizado, o Plano de Gestão do Centro Histórico apresenta conteúdos “minuciosos, concretos, abundantes e que correspondem à discussão na sociedade”. Além disso, inclui condições restritivas de construção, medidas sobre a protecção do tecido urbano e critérios para o restauro arquitectónico e 11 corredores visuais principais, incluindo o da Colina da Penha.

O relatório indica que ainda este ano será concluída a elaboração da versão inicial da proposta do regulamento administrativo do Plano de Gestão. Em 2019, o Governo irá avançar com legislação sobre essa matéria.

No entanto, a população está preocupada com a possibilidade das novas construções, sobretudo na Zona B dos novos aterros, poderem obstruir a visão da colina para a água e Ponte Nobre de Carvalho.

Leong Wai Man, vice-presidente do IC, adiantou que no próximo ano serão divulgados publicamente dados concretos sobre o corredor visual da Colina de Penha. Essa iniciativa deverá acontecer com tempo suficiente para que a população possa apresentar as suas opiniões sobre a proposta, antes de passar oficialmente a regulamento administrativo.

“Vai ser feito um ajustamento, para que haja um âmbito mais amplo para na Colina as pessoas poderem ver a água claramente. Tem de se garantir que no ponto mais alto da montanha se pode ver a água e o mar”, frisou à margem da reunião do Conselho do Património Cultural, acrescentando que o Plano de Gestão actual fixa a orientação e os princípios, com base nos pareceres dos sectores. “Quer o âmbito quer a altura dos corredores visuais podem ser ajustados para o planeamento urbanístico global ser reflectido no futuro”, salientou a mesma responsável.

O Comité do Património Mundial expressou também preocupações sobre o andamento dos trabalhos relacionados com o planeamento director dos novos aterros, exigindo que seja entregue à UNESCO antes da execução, para ser sujeito à revisão dos órgãos consultivos da organização internacional.

O documento actualizado que será entregue à UNESCO disponibiliza dados sobre o planeamento dos novos aterros, incluindo um relatório técnico e versões iniciais das plantas já elaboradas. “O planeamento dos novos aterros já acautela a relação entre a paisagem da montanha, do mar e o Centro Histórico”, assegura o Governo no relatório.

Sobre esta questão, a vice-presidente do Instituto Cultural explicou que no estudo preliminar sobre as técnicas de construção dos novos aterros, serblico ﷽﷽﷽﷽vai apresentar ao p derrnstituto Cultural.Histspaço para a proá preciso ponderar o princípio da relação visual entre o mar e a montanha, em termos da disposição global do ambiente. “O Governo está a elaborar o planeamento urbanístico global, no sentido da silhueta dos novos aterros e a altura das construções terem de ser coordenadas com as construções do Centro Histórico”, asseverou.

Relativamente ao Farol da Guia, Leong Wai Man disse já ter sido explicado no relatório o contexto do monumento, sendo que as autoridades locais vão avançar para a análise do impacto no mesmo.

Divulgação limitada

Para Zhao Yun, directora do Centro do Património Mundial da China da Academia do Património Cultural da China, o relatório enviado para Pequim está completo e satisfaz as exigências. Porém, a responsável salientou que esse documento representa apenas uma reacção à resolução da UNESCO, sem relação directa com o futuro regulamento administrativo.

Elogiado por especialistas da China Continental e de Portugal, o relatório actualizado vai ser sujeito a votação na assembleia da UNESCO entre Junho e Julho de 2019, altura em que as explicações da RAEM e o documento de trabalho da resolução serão divulgados ao público.

O novo relatório aponta ainda que o Comité acompanha o andamento de trabalho do planeamento urbanístico global de Macau, plano que antes da implementação, também necessita de ser entregue à UNESCO para revisão. Do documento consta a exigência de uma avaliação do impacto no Património de projectos já planeados ou a serem planeados, devendo os resultados dessa avaliação serem entregues para reavaliação.

“Caso o relatório não passe a resolução da assembleia da UNESCO porque existirem indícios evidentes de que o Património Mundial esteja a ser ameaçado, o Comité avançará com uma inspecção para perceber se o Património está realmente a ser afectado ou não. Assim terá de ser entregue um novo relatório, mas não é preciso ser submetido anualmente, o ciclo mais rápido é de dois anos”, acrescentou Zhao Yun.

Por sua vez, Li Jiazeng, membro do Conselho do Património Cultural, pediu acesso ao relatório actualizado com mais tempo de antecedência para que os membros possam apresentar sugestões mais construtivas. Em reacção, Zhao Yun referiu que se o documento envolver mapas que requerem procedimentos de sigilo, poderá não ser possível a sua divulgação.

Apelando igualmente a um maior acesso dos membros, o Bispo de Macau, D. Stephen Lee, considera que o ciclo de dois anos para o IC actualizar o documento poderá provocar muita pressão no organismo. Além disso, o Bispo espera que seja efectuado um estudo sobre a relação entre a protecção do Património e o desenvolvimento turístico, devendo ser analisada a possibilidade de libertar mais espaço para a protecção do Centro Histórico. O representante da Igreja Católica alertou ainda para a sobrelotação de muitos templos e igrejas.

Por sua vez, Carlos Marreiros advertiu que o tráfego também tem uma ligação estreita com o Património cultural, sendo que nas ruas estreitas coexistem templos, igrejas e o congestionamento rodoviário. Na opinião do arquitecto, quando se aborda a questão da protecção do Património cultural não podem ser ignorados certos pormenores.

Já Lau Veng Seng manifestou o desejo de ver mais “dinamismo económico” no Centro Histórico, enquanto Cheang Kok Keong está de “olho” na Ilha da Montanha, apelando à comunicação e coordenação com as autoridades de Zhuhai para que as construções em Hengqin também correspondam às exigências do Património de Macau.