Vários deputados aproveitaram o segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área da Economia para defender um maior controlo dos preços do imobiliário. Em resposta Lionel Leong, referiu que para lançar medidas neste âmbito é preciso ter um conhecimento sólido da oferta e da procura

Inês Almeida

Os preços do imobiliário e o acesso à habitação, sobretudo no mercado privado, estiveram entre as preocupações transmitidas ao Secretário para a Economia e Finanças pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL).

Em resposta, Lionel Leong sublinhou que a estabilidade dos preços está intimamente ligada à oferta e à procura. “A situação da habitação tem a ver com dois factores, a oferta e a procura. Sabemos que a tutela da Economia e Finanças não define políticas de terrenos, mas a Autoridade Monetária e os Serviços de Finanças têm meios para definir medidas relevantes. A AMCM pode definir uma proporção para os empréstimos mas depende muito da oferta e procura”, referiu o Secretário, reiterando que Macau é “um mercado livre”.

“Quando temos oferta suficiente podemos controlar o preço. Se não temos oferta suficiente, mesmo limitando ou controlando os preços, em breve, o mercado irá auto-ajustar-se e isso não vai ter um efeito positivo”, sustentou.

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos interveio também para recordar que este ano foi lançado um índice de preços do imobiliário e que semestralmente são lançados dados. “Pretendemos reunir os dados dos últimos três anos e ver se eles são suficientes para fazer uma avaliação mais detalhada, tendo em conta a altura dos prédios e outros factores”, destacou o representante da DSEC.

A ideia agrada ao Secretário para a Economia e Finanças que acredita que sem acesso à informação “é difícil lançar medidas de controlo”.

Recorde-se que o preço médio do metro quadrado das fracções habitacionais na RAEM cresceu 31% para 117.360 patacas em Outubro, comparativamente ao mesmo período do ano transacto, segundo dados dos Serviços de Finanças.

Por outro lado, o Governo planeia fazer alterações ao nível do das fracções não ocupadas, com o objectivo de incentivar os proprietários a disponibilizar as habitações no mercado de arrendamento. No entanto, surge uma dúvida. “A questão é saber como uma fracção pode ser considerada devoluta. Devemos considerar só o consumo de água e electricidade? Corremos o risco de as pessoas usarem manobras fraudulentas para fugir desta situação. Temos também inspectores do Instituto de Habitação experientes em avaliar se uma determinada fracção de habitação pública está ao abandono”, sublinhou o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong.

Imposto de selo de acordo com período de arrendamento

O imposto de selo dos imóveis vai ser revisto, avançou a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). “Já apresentámos o projecto ao Conselho Executivo que debateu e aceitou as direcções da alteração e consultámos as opiniões da Associação dos Advogados”, disse o director da DSF, Iong Kong Leong, que mencionou a recente alteração ao regime de arrendamento para frisar que há quem não concorde com a forma de cobrança de imposto de uma casa arrendada. O Governo deverá diminuir a diferença entre o imposto pago por habitações arrendadas ou não arrendadas.

Código Tributário na AL no terceiro trimestre de 2018

Considerando que o Código de Execução Fiscal vigente em Hong Kong não é totalmente “inaplicável” em Macau, dele serão retiradas normas que podem ser integradas num futuro Código Tributário, sublinhou o director dos Serviços de Finanças. Iong Kong Leong ressalvou, porém, que a proposta ainda está numa fase preliminar sendo necessário ouvir “opiniões profissionais”. Assim, o Código “só deve ser terminado no terceiro trimestre [de 2018] e aí poderá entrar no processo legislativo”.