O Executivo prolongou por 24 anos e meio o contrato de concessão da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau tendo por base o plano de investimento apresentado pela empresa. A notícia deixou Angela Leong “muito contente”. Davis Fong e Agnes Lam consideram que a renovação pode ter um impacto positivo, dependendo do desenvolvimento futuro do espaço. Já Albano Martins estranha uma prorrogação tão prolongada, uma vez que “ninguém sabe” qual é o objectivo e defende que esta situação “é muito importante” para os casinos

Inês Almeida

O Governo autorizou a prorrogação do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos por 24 anos e seis meses, até 31 de Agosto de 2042. O Secretário para a Economia e Finanças sublinhou ontem que o prolongamento foi autorizado devido ao aumento do investimento e dos elementos não jogo por parte da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. A informação será publicada em Boletim Oficial hoje, dia em que termina o prazo do actual contrato com a empresa.

Lionel Leong sublinhou que foi considerado pelo Executivo o facto de a companhia ter prometido um investimento, de forma faseada, no valor total de 1.500 milhões de patacas, para melhorar as condições das instalações existentes e dar impulso a mais actividades não relacionadas com a indústria do jogo.

Além disso, frisou o Secretário para a Economia e Finanças, o Governo também adicionou novas condições ao contrato como a redução do prazo para a liquidação do valor do imposto em falta. Simultaneamente, é exigido à empresa que, durante o processo de investimento dos 1.500 milhões de patacas, cumpra os prazos estipulados para cada tranche, sob pena de ver suspensa a prorrogação do contrato em caso de incumprimento.

A directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) sublinha que o plano envolve um investimento avultado. “Vamos ver o que faremos em relação aos factores não-jogo e introduzir elementos diversificados como escolas de equitação para crianças e um centro comercial”, garantiu Angela Leong.

A empresária destacou ainda que, apesar dos sucessivos prejuízos do Jockey Club, o trabalho dos funcionários não está em risco. “Mesmo com as perdas, Stanley Ho não quis despedir os trabalhadores, portanto, decidimos continuar com o funcionamento. Mesmo com as perdas, espero que o Governo possa discutir connosco o desenvolvimento diversificado de Macau. Espero que os meus trabalhadores exerçam funções com alegria e que continuem a ter o seu emprego”, realçou.

Angela Leong confessou estar “muito contente” com o prolongamento do prazo de concessão prometendo o investimento num desenvolvimento diversificado virado “para as crianças e famílias”.

Uma prorrogação “estranha”

A prorrogação do prazo da concessão do Jockey Club causa alguma estranheza ao presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA). “Não é só a prorrogação porque foi dito também que vão ser investidos 1.500 milhões de patacas mas basta ver o último balanço do Jockey Club para ver que esse dinheiro quase não dá para pagar as dívidas acumuladas. Resta saber o que vai acontecer, porque se investirem isso para pagar as dívidas, ficam sem dinheiro na mesma”, frisou Albano Martins em declarações à TRIBUNA DE MACAU.

Além do mais, “o curioso é que não se sabe o que vai acontecer naquele espaço, se vai continuar a ser Jockey Club, se vai haver desenvolvimento imobiliário”. De qualquer modo, acredita Albano Martins, “isto para os casinos é muito importante porque é um sinal de que também podem aspirar a ter 25 anos de renovação”. “Os critérios devem ser os mesmos [que para os casinos] porque trata-se também de uma concessão. Aquilo não é jogo no sentido de cartas mas, se é para continuarmos a ter corridas de cavalos, faz parte das receitas e a actividade é controlada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos”.

“O que me parece muito estranho é haver uma renovação por tanto tempo sem ninguém saber qual vai ser o objectivo dessa concessão. Ela só é renovada para o mesmo objectivo porque, senão, é uma nova concessão para novos objectivos”, sustentou o presidente da ANIMA. “Eles devem estar a oferecer uma actividade que vale ouro. Uma renovação por 25 anos só pode ser por uma actividade que vale ouro para o território. Vamos lá ver qual é o ouro e se não é falso”, alerta Albano Martins.

Ainda assim, “quem paga a dívida do Jockey Club? É uma boa pergunta. Eles não podem investir sem pagar as dívidas e, quando pagarem, que dinheiro vai sobrar?”.

De recordar que no fecho de 2016 o Jockey Club registou prejuízos acumulados de 4.073 milhões de patacas e ainda um passivo de 1.314 milhões. O declínio financeiro já se prolonga desde 2005.

Embora Albano Martins se mostre preocupado com o prolongamento da concessão, há quem considere que a decisão do Executivo da RAEM poderá ser positiva, dependendo da utilização que será dada ao espaço.

“Se o Governo quer renovar a licença é positivo porque podemos ter ainda algum outro tipo de actividades mas temos de equilibrar as coisas”, apontou Agnes Lam. Ainda assim, a deputada deixa um alerta. “Espero que o Governo não use este tipo de contrato como forma de garantir qualquer tipo de extensão de utilização das terras” ou para “assegurar a alguém uma extensão especial”.

Além disso, com este prolongamento da concessão, as actividades do Jockey Club terão de ser mais diversificadas. “O negócio tem de ser mais inovador, tem de crescer. Não sei quantas pessoas vão lá agora mas o negócio parece estar em quebra há muitos anos. Mesmo que deixemos o Jockey Club usar o terreno, o que vão fazer? Será corridas de cavalos? Será outro tipo de projecto imobiliário? Temos de ter muito cuidado com isso”.

Davis Fong acredita que, assim, poderá haver uma diversificação económica. “Eles sempre perderam dinheiro, nunca houve lucro devido aos elevados custos operacionais. Por isso, agora o Governo quer dar mais 24 anos e meio. Por um lado, é bom porque o Jockey Club prometeu investir 1.500 milhões de patacas e demorará muito tempo a ter retorno. Por outro lado, o Macau é uma cidade não focada só nos casinos mas também há outras formas de jogo legais. Estamos a manter o mercado imobiliário.

O deputado nomeado, especialista na área do jogo, não antevê que o lote onde funciona o Jockey Club possa vir a ser utilizado para desenvolvimento imobiliário. “Não sei. Este contrato foi assinado pelo Governo. Neste momento, da informação que tenho, não há planos desse género”, afirmou Davis Fong.