Foi ontem aprovado na especialidade o benefício fiscal à contratação de pessoas portadoras de deficiência, no entanto, o diploma por si só pode não dar resposta às necessidades destes trabalhadores. A ideia foi transmitida por alguns deputados que entendem ser necessárias medidas como a introdução de quotas para portadores de deficiência e mais oportunidades de formação

Um benefício necessário, tardio, e que poderá não surtir em pleno o efeito desejado. É assim que os deputados da Assembleia Legislativa (AL) vêem o “benefício fiscal à contratação de pessoas portadoras de deficiência” aprovado ontem na especialidade por unanimidade.

Em causa está sobretudo a capacidade do diploma de fazer face às necessidades laborais dos visados e de combater a discriminação no mercado laboral. Depois de várias questões dos deputados, o director dos Serviços de Finanças garantiu que a avaliação do grau de deficiência vai ser feita tendo em conta as capacidades “físicas, motoras, visuais, etc, e, tendo em conta os resultados, vai ser concedido o subsídio, portanto, o grau de deficiência não está anexado à capacidade de trabalho”.

Iong Kong Leong rejeitou a possibilidade de conceder o subsídio segundo um regime escalonado ou por categorias por acreditar que isso vai levar “ao surgimento de discriminação”. “A oscilação no salário tem várias razões: o volume de trabalho e a sua natureza”, por isso, “não tem a ver com a tarefa assumida”. “Não é conveniente através de categorias de salário definir diferentes montantes de dedução”, acredita o director.

Para a concessão do benefício fiscal é necessário que os empregadores indiquem na declaração anual de rendimentos que os trabalhadores portadores de deficiência exerceram funções durante pelo menos 128 horas mensais. Os empregadores que respeitem as condições previstas têm direito a uma dedução máxima de 5.000 patacas no valor do imposto complementar de rendimentos ou do imposto profissional por cada trabalhador portador de deficiência.

Sulu Sou foi o defensor de uma flexibilização nas deduções consoante vários factores acreditando que, no caso de o valor ser fixo, os empregadores irão apenas contratar pessoas com deficiências ligeiras. “Se a deficiência for mais grave, deve-se permitir um dedução mais elevada”, destacou o deputado. “Há deficientes que foram contratados mas estão a trabalhar em funções simples, com um nível de exigência não muito elevado, mesmo que tenham estudos universitários, e recebem apenas 6.500 patacas”, alertou.

O deputado destacou também que este regime é “um benefício tardio” e que o Executivo devia introduzir quotas de contratação de portadores de deficiência que deveriam ser respeitadas tanto por entidades públicas como privadas.

Lei Chan U, Ella Lei, Lam Lon Wai e Leong Sun Iok defenderam ainda a promoção de “acções de formação e outras medidas para assegurar a empregabilidade”. “Ainda há espaço para melhoria”, acreditam os deputados.

AL rejeita debater Crematório

A Assembleia Legislativa rejeitou discutir a questão da construção do Crematório no Cemitério Sa Kong, na Taipa. O tema foi trazido para cima da mesa por duas propostas de debate, uma promovida por Agnes Lam, outra por José Pereira Coutinho e Sulu Sou, ambas chumbadas. A proposta de Agnes Lam recebeu 16 votos contra e 13 a favor. Já a de Coutinho contou 17 contra e apenas 12 a favor.

I.A.