Já foi constituída a empresa de capitais públicos que vai ser responsável pela gestão dos fundos governamentais. A presidir o Conselho de Administração está o presidente do IPIM, Alex Che, ao passo que Kuok Iat Hoi, subdirector dos Serviços de Finanças, lidera o Conselho Fiscal
CATARINA PEREIRA
Cerca de dois meses depois de o então Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, ter anunciado que o Governo iria criar um Fundo de Orientação Governamental com um valor inicial de 11 mil milhões de patacas, e que poderá atingir 20 mil milhões, o Governo anunciou a constituição da “Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada”. Esta empresa de capitais públicos será responsável “pela gestão de fundos, nomeadamente pelo funcionamento quotidiano, pela aplicação financeira e pela execução das decisões de investimento”, refere um comunicado do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
Numa altura em que não se sabe ainda quem irá substituir Tai Kin Ip, que foi exonerado do cargo de Secretário pelo Conselho de Estado, na sequência de um pedido apresentado pelo próprio ao Chefe do Executivo por “motivo pessoal”, os trabalhos daquela que é uma das pastas mais relevantes no actual contexto da RAEM continuam em marcha.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, nomeou já os membros do Conselho de Administração da empresa e do Conselho Fiscal. De acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial, Alex Che Weng Keong, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), vai presidir o Conselho de Administração, que integra ainda como membros Tam Chi Neng, presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., e Chan Chou Weng, subdirector dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
No Conselho Fiscal, preside Kuok Iat Hoi, subdirector dos Serviços de Finanças, estando acompanhado pelos membros António Leung, administrador do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, e Lok Tan Cheng, contabilista e vogal da Comissão de Fiscalização do IPIM. Em ambos os conselhos, os membros foram nomeados por um ano, ou seja, pelo menos até Maio de 2027.
De acordo com a nota de imprensa, o Governo irá ainda instituir um Conselho de Orientação destes fundos, “composto por dirigentes governamentais, profissionais, académicos e representantes das áreas profissionais, com a competência de emitir pareceres sobre as orientações políticas, o planeamento estratégico e as matérias de especial relevância do Fundo”.
Ao mesmo tempo, criará uma “equipa profissional” responsável por matérias como o investimento, o controlo de riscos, a investigação e a conformidade legal, entre outras. “A equipa acolherá quadros qualificados versáteis, dotados de visão financeira internacional e conhecimento das indústrias locais”, refere a nota. Quanto ao Conselho de Orientação e à “equipa profissional” não se sabe ainda quem irá integrá-los.
Indica também que será estabelecido “um sistema de níveis profissionais e mecanismos de incentivo em múltiplos patamares, de modo a proporcionar um apoio sólido para a operação estável e duradoura dos fundos de orientação”.
Avaliações periódicas de desempenho
Vincando que os fundos de orientação governamental serão instituídos em linha com o 15º Plano Quinquenal, o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças reitera que o objectivo é “impulsionar, a longo prazo, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e fomentar indústrias emergentes”.
Para que os fundos possam implementar “de forma ordenada” a modernização de indústrias, o apoio à transformação de resultados científicos e tecnológicos e o desenvolvimento de empresas tecnológicas em fase inicial, a Sociedade de Investimento e Gestão vai elaborar “normas e procedimentos orientados pelo mercado com base nos princípios de transparência, equidade e justiça, no sentido de seleccionar instituições elegíveis e qualificadas para se tornarem gestoras de fundos de fundos”.
“O Governo incentiva os gestores de fundos a contactarem com os investidores do mercado que cumpram os requisitos, alavancando o capital privado para formar uma sinergia entre o Governo e o mercado, de modo a promover conjuntamente a modernização e diversificação industrial”, pode ler-se no comunicado.
A empresa vai pautar-se pelos princípios do “longotermismo” e do “capital paciente”, seguindo a orientação governamental e o funcionamento do mercado, “de modo a garantir que a afectação dos investimentos dos fundos de orientação esteja em conformidade com as orientações das indústrias emergentes prioritárias constantes das políticas industriais do Governo”.
A par disso, a Sociedade de Investimento e Gestão “controlará continuamente os riscos e realizará periodicamente avaliações de desempenho, com vista a elevar a eficiência do investimento e impulsionar o crescimento industrial”. O objectivo é criar postos de trabalho qualificados, promover a diversificação do emprego, beneficiar as empresas e os residentes de Macau e alcançar a maximização da eficiência dos capitais públicos, refere a nota.
