O Conselho de Consumidores de Macau irá assinar um protocolo de cooperação com a DECO, entidade homóloga de Portugal, que irá oficializar um novo mecanismo de encaminhamento de casos na área do consumo, facilitando a resolução de conflitos envolvendo turistas portugueses durante viagens nas nove cidades da Grande Baía. Além disso, as cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau também assinaram um novo acordo que irá preparar terreno para o reencaminhamento de casos na área de consumo
Rima Cui
O Conselho de Consumidores de Macau (CCM) está a negociar com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) a criação de um mecanismo de encaminhamento de casos na área de consumo – acordo que deverá ser assinado no decurso deste trimestre ou no próximo, adiantou ontem Wong Hon Neng, presidente da Comissão Executiva do CCM.
De um modo geral, este mecanismo poderá ser accionado nos casos em que cidadãos de nacionalidade portuguesa sejam envolvidos em litígios de consumo durante a passagem por Macau ou pelo Continente chinês. Assim, esses turistas poderão recorrer ao CCM que, por sua vez, irá reencaminhar os casos para as entidades homólogas do local de residência dos envolvidos. O mesmo pode ser feito numa situação inversa, isto é, durante a visita de residente do Continente a Portugal que poderão assim solicitar ajuda na RAEM para que transmita o caso à DECO.
Para o responsável do CCM, este mecanismo é essencial uma vez que, hoje em dia, cada vez mais turistas do Continente querem visitar Portugal e a actual solução para conflitos do género entre dois países ainda depende de muitas diligências diplomáticas. Wong Hon Neng acredita que, à semelhança da plataforma sino-lusófona, Macau tem vantagens na facilitação desses trabalhos, sobretudo ao nível linguístico.
Inicialmente, o protocolo só vai funcionar em Portugal e nas cidades integrantes da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. No entanto, há planos para alargar o sistema a toda a China e, se for possível, noutros países de língua portuguesa, por exemplo Brasil, indicou Wong Hon Neng.
Memorando realça Macau como “plataforma”
As associações de defesa do consumidor de nove cidades e duas regiões administrativas especiais da Grande Baía assinaram ontem um memorando de cooperação permitindo que os residentes de Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen, Zhaoqing e das duas RAE possam apresentar nas organizações de defesa do consumidor do seu local de residência queixas que tenham sido despoletadas por ocorrências numa das outras 10 cidades.
Além da transferência das queixas, o memorando destaca ainda a cooperação na formação de quadros de arbitragem. Segundo o presidente da Comissão Executiva do CCM, as queixas serão encaminhadas num prazo de cinco dias e os consumidores irão receber a resposta nos três dias seguintes. “Com este sistema, os turistas do Continente vão ter mais confiança durante o período de estadia em Macau, o que se trata de uma etapa significativa para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer”, defendeu.
O primeiro centro de arbitragem transfronteiriço foi inaugurado em Zhuhai no dia 15 de Março e o segundo centro instituído em Hong Kong, sendo que ambos ainda não registaram qualquer caso. O terceiro centro poderá vir a abrir portas em Zhongshan.
Por outro lado, segundo o mesmo responsável, no ano passado, entre as queixas apresentadas ao CCM, 20% foram submetidas por turistas, sendo que, nos últimos anos, 96% das reclamações de visitantes foram resolvidas. Em relação aos motivos de insatisfação, além de produtos, as reclamações envolvendo taxistas ocupam uma grande percentagem no volume total de queixas entregues ao CCM. Contudo, têm diminuído as queixas contra as denominadas “lojas negras”. O tratamento das queixas relativas aos taxistas compete à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, estando a taxa de casos resolvidos dentro da normalidade, referiu Wong Hon Neng.
Quanto aos conflitos durante o processo de aquisição de imóveis, a maioria registada nos últimos dois anos envolveu a compra de apartamentos na Ilha da Montanha. Este ano, o CCM já lidou com oito reclamações envolvendo a aquisição de habitação em Hengqin.
