Numa comunicação em tom justificativo, o Gabinete do Secretário para a Segurança salientou que a criação do sistema de comunicação de registo de turistas sugerida para Macau segue a linha dos países do Acordo de Schengen. Segundo o Gabinete de Wong Sio Chak, a proposta visa facilitar “viagens de negócio e de turistas” e, a nível internacional, acredita-se que esse sistema tem um “papel significativo” na segurança interna, nacional e anti-terrorismo

 

Liane Ferreira

 

Com a proposta de revisão da lei de controlo de migração em consulta pública, o Gabinete do Secretário para a Segurança divulgou na sua página da internet um comunicado justificativo da criação do sistema de comunicação de registo de turistas. Embora reconheça que a “situação geral de segurança em Macau se tem mantido estável”, o Gabinete destaca que o ambiente internacional é mais complexo, levando à alteração dos sistemas de controlo. Além disso, a jurisdição local alargou-se “fazendo com que aumente o risco de cometimento de crimes, de aproveitamento das diferenças de políticas e de regimes de controlo de migração entre Macau e outras regiões, o que, associado ao ambiente de enorme mobilidade de pessoas, num local pequeno e com alta densidade populacional, poderá originar desequilíbrios graves”.

Para o Gabinete de Wong Sio Chak, a “segurança é uma das condições necessárias para Macau se tornar um centro mundial de turismo e lazer”, o que motivou o Governo a avançar com o “processo de aperfeiçoamento e fortalecimento do regime jurídico dos controlos de migração, enquanto tarefa essencial para a construção de um sistema eficiente de segurança”.

O objectivo passa pela facilitação das “viagens de negócio e de turistas”, através do estabelecimento simultâneo de um “mecanismo mais completo, detalhado e adequado de controlo, prevenção e resposta, por forma a garantir uma prevenção eficiente do crime transfronteiriço, terrorismo e outros crimes graves”.

Segundo a explicação, a proposta de revisão defende que os hotéis têm o dever de registar os dados de hóspedes não residentes e de comunicar, num prazo determinado, às autoridades competentes, a preservação, a transmissão e a utilização dos dados pessoais. Pretende-se facilitar a execução da lei para “dominar melhor e em tempo oportuno a situação de hospedagem” e serem tomadas as medidas de segurança em caso de necessidade.

“A generalidade dos países crê que o dever legal acima referido desempenha um papel significativo para a segurança nacional, o anti-terrorismo ou a segurança interna”, diz o Gabinete, acrescentando que

nos países de sistema jurídico “Common Law”, os hotéis têm de registar e conservar dados dos hóspedes do próprio país e nações estrangeiras.

Além disso, nos países aderentes ao Acordo de Schengen, os operadores de hotéis têm o dever de registar os dados de hóspedes estrangeiros e comunicá-los à Polícia ou a serviços de controlo de migração. O mesmo existe na China Continental e Taiwan, sendo que neste último caso a transferência de dados é diária.

Em Macau, a sugestão tem por referência as medidas aplicadas nos “países Schengen”.

Salientando que essa obrigação dos hotéis tem uma função “activa” de protecção dos estabelecimentos e dos empregados, o Gabinete entende que a revisão colmatará lacunas legais em Macau, reduzindo as dificuldades da polícia na gestão de migração e controlo de segurança.

Por outro lado, essas obrigações servirão para construir os sistemas de megadados, como base de desenvolvimento do policiamento inteligente, aumentando a eficiência da tomada de decisão policial e da execução da lei.

De qualquer modo, o Gabinete promete manter uma “comunicação profunda” de modo a alcançar consenso na sociedade sobre a gestão da segurança pública.