Para satisfazer a exigência do Código Comercial, o Governo decidiu convidar os Fundos para o Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e de Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia como os dois sócios da futura Companhia de Metro Ligeiro. O Governo será, como já fora anunciado, o sócio maioritário

Viviana Chan

A Companhia de Metro Ligeiro terá o Governo como sócio maioritário (96% da acções), sendo introduzidos também como sócios o Fundo para o Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) com 3% e 1%, respectivamente. A composição da futura empresa – cujo pedido de registo para a sua constituição deverá ser apresentado ainda este ano – consta do relatório divulgado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa.

De acordo com o documento publicado a 15 de Agosto, o Governo explicou que esta constituição está em “conformidade com as disposições sobre a constituição de sociedades anónimas no Código Comercial, isto é, essa constituição exige um mínimo de três sócios”, lê-se no documento. A explicação dos representantes do Governo consta no relatório o qual aponta também que a escolha dos dois fundos como sócios da Companhia teve em conta a “ligação estreita com as actividades desenvolvidas por outras empresas de metro ligeiro”.

Em relação ao segmento de Macau, o deputado Ng Kuok Cheong – e membro da Comissão – defendeu o aceleramento da obra de construção da estrutura contra cheias no Oeste de Macau. Numa interpelação escrita, o deputado indicou que os problemas das cheias estão a afectar cada vez mais aquela zona.

Além disso, o segmento de Macau já definido inclui como paragem a Barra. Para Ng Kuok Cheong, o Governo deve agir o mais cedo possível com as obras de preparação por forma a acompanhar as futuras obras de Metro Ligeiro.

“O Governo deve tomar medidas de longo prazo, ter a iniciativa para resolver o futuro problema do Metro Ligeiro, evitando dilemas relacionado às cheias quando avançar com a construção da infraestrutura”, referiu.