Os membros da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o cálculo das horas dos formadores dos centros de aperfeiçoamento passe de um mínimo semanal para mensal, para efeitos de atribuição de subsídios. No âmbito do “Regime Jurídico dos Centros de Aperfeiçoamento Particulares”, os deputados da Comissão apresentaram ao Governo uma versão da nova proposta legislativa que define que o mínimo de horas deve ser de 80 por mês, face às 20 horas semanais inicialmente propostas. Para os deputados, este novo requisito permitiria compensar semanas de menor fluxo e evitar a perda do direito ao subsídio. Segundo a imprensa em língua chinesa, durante uma reunião com Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os membros da 2ª Comissão defenderam ainda que o modelo das horas mensais permitiria acomodar a irregularidade de horários dos estabelecimentos sem fins lucrativos e lembraram que a actividade destas instituições difere do ensino regular e apresenta picos sazonais. Além disso, questionaram a obrigatoriedade de os centros comunicarem alterações de preços com um antecedência mínima de 30 dias, alegando que o prazo não se ajusta à dinâmica das inscrições. O Executivo ressalvou que a medida protege os direitos dos consumidores, mas mostrou-se disponível para reanalisar as duas questões. Os deputados abordaram ainda a regulamentação das qualificações profissionais dos formadores e solicitaram explicações para a falta de detalhes sobre os critérios, tendo os representantes do Governo argumentado que a omissão foi intencional e que garante flexibilidade na fiscalização.



