Não existem modelos universais no combate às drogas, mas todos devem olhar para os consumidores de estupefacientes com dignidade humana, indicou João Goulão. Para o responsável pelo programa anti-drogas português, a despenalização do consumo de drogas é uma consequência desse olhar humano e poderia ser adoptada por Macau
Salomé Fernandes
Há 16 anos, Portugal descriminalizou o consumo de drogas e tornou-se num exemplo para outros países. Há cerca de um ano, Macau seguiu a tendência inversa, ao aprovar uma revisão da lei da droga que agravou a pena para consumo até um ano e o tráfico até 15.
“Não há modelos que sejam directamente exportáveis e creio que cada país terá de encontrar o seu próprio caminho, mas francamente não acredito muito na via de penalizar ainda mais pessoas que são mais vítimas do que propriamente agentes”, disse João Goulão, quando questionado sobre o quadro legal na RAEM, à margem da 27ª conferência da Federação Internacional de Organizações Não-Governamentais para a Prevenção de Drogas e Abuso de Substâncias (IFNGO).
“Faz todo o sentido que em ambientes em que se movimentam grandes somas de dinheiro de várias proveniências, nem todas elas lícitas, se sigam essas movimentações, se perceba que tipo de organizações criminosas se movimenta na área do tráfico, e que esse seja combatido energicamente. Aqueles que são vítimas dessa actividade não devem de todo ser criminalizados, mas vistos como vítimas para que seja dada resposta às suas carências, e contribuir para que tenham maior qualidade de vida”, defendeu o director dos Serviços de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
No entanto, este é apenas o ponto de chegada. “A descriminalização é mais uma consequência da forma de olhar para o problema do que propriamente o início de tudo”, indicou. O director explicou que a política deve ser centrada nos cidadãos, e no seu tratamento com respeito e dignidade. “É a parte das políticas portuguesas que pode inspirar o desenvolvimento das políticas aqui, na China e onde for”, declarou.
A responsabilidade no combate às drogas envolve toda a sociedade. Por um lado, João Goulão indicou que “as famílias têm um papel importantíssimo neste trabalho de prevenção”, cabendo ao Estado “enquadrar esse trabalho e estudar as mensagens mais adequadas para o tipo de sociedade que governa”.
O especialista acrescentou a necessidade de planos de prevenção e tratamento à medida de cada sociedade, mediante as respectivas estruturas e tradições. E que os tratamentos oferecidos podem também conter diferentes modalidades, mas sem passar pela obrigatoriedade. Para quem não está pronto a parar o consumo, o objectivo deve ser “diminuir o impacto disso nas suas vidas”, apontou.
Na área preventiva, João Goulão desvalorizou as campanhas de sensibilização nas escolas, dizendo que “são francamente pouco eficazes”. “Importante é desenvolver nas crianças a capacidade de autodeterminação e de resistirem à pressão de pares”, frisou. Nesse sentido, indicou que “a informação é apenas uma pequena componente” da prevenção.
O presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), que organiza o evento, assegurou que o quadro de toxicodependência no território não é preocupante, e atribuiu o sucesso às acções do Governo. “Obviamente temos pessoas e jovens a consumir como em qualquer outro país, mas estamos numa situação estável, e vamos continuar a trabalhar para que essa situação se mantenha ou se consiga reduzir”, asseverou.
Augusto Nogueira considera natural existirem picos de consumo, com Macau a assistir a uma transição da “ketamina” para o “ice”, mas acredita que a polícia tem a situação controlada. “Sentimos que estamos a viver num sítio bastante seguro a propósito da droga”, declarou.
Mas a sua visão das campanhas de sensibilização difere da de João Goulão. “Sentimos um ligeiro desinteresse das escolas em apoiar as palestras”, lamentou Augusto Nogueira, acrescentando que as instituições de ensino devem perceber que “a prevenção na escola é bastante importante, porque é um sítio onde as crianças passam mais tempo”.
Relativamente à legislação em vigor, Augusto Nogueira frisa que “a ARTM espera que um dia nenhum consumidor de droga vá preso, e que haja um encaminhamento melhor para as pessoas que consomem droga”.
A conferência, que arrancou ontem no hotel Sheraton com oradores convidados e workshops, termina amanhã, dia em que Augusto Nogueira vai assumir a presidência da IFNGO por dois anos. A sede do organismo vai manter-se em Kuala Lumpur, estabelecendo-se o gabinete de operações em Macau. O evento continua hoje com sessões plenárias sobre tratamentos de sucesso e a redução de danos, uma assembleia geral bianual, e outras actividades opcionais. O dia de amanhã será focado na componente de cooperação e respostas internacionais ao problema.
A realidade portuguesa
João Goulão remeteu o início do uso de drogas em grande escala em Portugal para a explosão de liberdade sentida no fim da ditadura, em 1974. Essa evolução no consumo levou a que os viciados chegassem a representar 1% da população.
O director do SICAD admitiu que, apesar da descriminalização ter sido o resultado de uma abordagem desde cedo humanista, houve entraves, “como o facto de Portugal poder vir a tornar-se um destino para o narcoturismo, o que não foi verdade, e que as nossas criancinhas iam começar a tomar drogas com o biberão, o que não aconteceu”.
Actualmente “os grandes desafios têm a ver com uma enorme complacência social em relação a alguns usos. Nomeadamente em relação ao álcool, que é a grande toxicodependência que temos na nossa sociedade, mas também em relação aos produtos de canábis, que são de uma enorme aceitação também”.
Acreditando que há uma “aura de inocuidade” alimentada pela discussão dos benefícios terapêuticos da substância, João Goulão frisou a necessidade de destrinçar a discussão dos usos terapêutico e recreativo.
Para além disso, reconheceu que a crise financeira do país levou a um número elevado de recaídas de consumo por via injectável, sobretudo de antigos consumidores de heroína, devido às alterações das condições de vida, pelo que falar de salas de consumo assistido faz “novamente sentido”. Previstas na lei, exigem o acordo entre as entidades municipais e o governo central.
