Depois de uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) para discutir o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023, o presidente da comissão revelou que irá convidar representantes de cinco serviços governamentais para explicarem as razões da baixa taxa de execução orçamental. Segundo a imprensa em língua chinesa, Chan Chak Mo disse que serão convidados o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Instituto Cultural (IC), o Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC), o Fundo Educativo e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC).

Em concreto, citando dados do Relatório, o deputado apontou que, em 2023, foram efectivamente usados 100 milhões de patacas do orçamento aprovado de 188 milhões para o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum, o que significa uma taxa de execução de 55,4%.

No mesmo ano, o FDC usou 160 milhões do orçamento aprovado de 200 milhões, reflectindo uma taxa de execução de 58,9%, enquanto o Fundo Educativo registou uma taxa de execução de 64,2%, com mil milhões executados de um orçamento total de 1,5 mil milhões. Já o FDIC executou apenas 300 milhões de um total de 700 milhões orçamentados, situando-se a taxa em 45,6%.

Por outro lado, embora o IC registasse uma taxa de execução orçamental “não muito baixa”, de 78,2% em 2023 (orçamento aprovado: 1,2 mil milhões de patacas, das quais foram realmente usadas mil milhões), como o montante envolvido é elevado, a comissão da AL quer saber as razões pelas quais esse montante não pôde ser totalmente utilizado.

Ademais, Chan Chak Mo notou que a situação orçamental da RAEM em 2023 foi “muito boa”, com a receita do orçamento ordinário integrado a verificar um saldo de 9,8 mil milhões. Em relação aos oito organismos especiais, devido à melhoria da conjuntura económica, o investimento contabilizou um montante líquido superior a 18 mil milhões. Em 2022, tinham-se registado prejuízos de 6,5 mil milhões. Neste contexto, houve um aumento de 25 mil milhões de patacas em 2023.