O Secretário Raimundo do Rosário tentou “acalmar” aqueles que já se mostraram preocupados com o eventual agravamento da moldura sancionatória da Lei de Trânsito, frisando que a proposta ainda está numa fase inicial de discussão. Ainda assim, pelo menos duas centenas de pessoas anunciaram nas redes sociais que vão avançar com uma acção de protesto contra o que dizem ser um “aumento exagerado”. A iniciativa está prevista para o dia 16
Rima Cui
A proposta de aumentar os valores das multas, nomeadamente por estacionamento ilegal – e que ainda será sujeita a consulta pública – foi anunciada esta terça-feira pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) mas já gerou alguma controvérsia. Exemplo disso é uma acção de protesto entretanto agendada para dia 16, das 15:00 às 18:00, por um grupo de cidadãos que diz estar contra o “aumento exagerado das multas”.
Segundo a convocação que está a circular na rede social “Facebook”, a manifestação deverá sair do Jardim Vasco da Gama e, até ontem à noite, havia já a confirmação de mais de 200 participantes, quase 500 interessados no evento e mais de 150 partilhas – uma das quais feita pelo deputado Ng Kuok Cheong.
Apesar das críticas, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas aconselhou apenas a população a ser “mais calma” e “menos nervosa” sobre este assunto dado que só agora foi anunciada a proposta de revisão da Lei de Trânsito, pelo que ainda nem começou a consulta pública. Raimundo do Rosário salientou que o agravamento das multas é apenas uma parte de todo o documento de consulta.
“Numa fase posterior ainda será necessário a elaboração de uma proposta de lei, entregar o documento à Assembleia Legislativa (AL), entre outros procedimentos. Por isso, há ainda um longo caminho pela frente”, realçou o governante.
Questionado se há possibilidade de não aumentar as multas, o Secretário insistiu que ainda será realizada a consulta pública pelo que estão em causa hipóteses.
Por outro lado, face aos vários casos recentemente noticiados sobre infracções cometidas por taxistas, Raimundo do Rosário explicou que em Macau só existe um regime jurídico para o serviços de táxis, pelo que só poderá implementar as novas regras quando a revisão da lei merecer a aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa. Por isso, vincou, “não vai haver medidas extras” nesta fase.
Noutro âmbito, o governante rejeitou fazer comentários sobre o pedido de indemnização da Polytex contra a Administração num valor que poderá atingir 60 mil milhões de patacas.
