A Polícia Judiciária defendeu ontem o imediato aperfeiçoamento da legislação que regula a cibersegurança tendo em conta as “ameaças” neste contexto, indicou o director. Sit Chong Meng reiterou que a privacidade dos cidadãos não vai ser posta em causa
Como “os hackers foram muito activos no ano passado em vários países, consideramos, portanto, inadiável o aperfeiçoamento do regime de cibersegurança”. Por isso, em articulação com a legislação, “é nossa intenção criar a divisão de cibersegurança com vista a satisfazer as necessidades futuras bem como dar resposta às ameaças e proporcionar garantias para a criação da cidade inteligente”, sublinhou ontem o director da Polícia Judiciária (PJ).
Neste âmbito, assegura Sit Chong Meng, as autoridades estão “atentas” à necessidade de salvaguardar a privacidade dos cidadãos. “A Lei de Protecção de Dados Pessoais também é muito detalhada sobre este tipo de violações”. “Não há qualquer tolerância para a prática de crimes [deste género], por isso, o Secretário para a Segurança tem investido na divulgação de informações sobre a actuação dos hackers. Mais vale prevenir que remediar”. Assim, insiste o director da PJ, “queremos, a breve trecho, a concretização da Lei da Cibersegurança”.
Perante algumas preocupações relativamente à garantia da privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, manifestadas quer nas sessões de consulta pública do diploma, quer na Assembleia Legislativa, Sit Chong Meng assegura que não haverá qualquer problema. “Nos servidores informáticos temos acesso ao fluxo de informação, não ao seu conteúdo. Tal como a água que passa no esgoto, a informação não pára e só podemos analisar o fluxo de informação”, ao contrário do que acontece em países mais desenvolvidos, ressalva o director da PJ.
Em causa está sobretudo o potencial impacto da actividade de “hackers” nas infra-estruturas críticas. “A Lei de Cibersegurança só se foca nas infra-estruturas críticas como o sector financeiro, das comunicações, electricidade ou água”.
De recordar que várias associações manifestaram preocupações relacionadas, nomeadamente, com as liberdades de imprensa e expressão.
Para garantir a melhor execução da Lei, na unidade de cibersegurança estarão “pessoas com determinada formação profissional”, asseverou Sit Chong Meng, acrescentando que as autoridades “enviaram pessoas para acções de formação no exterior”.
I.A.
