A par da melhoria do bem-estar da população, consolidar a recuperação económica, impulsionar o desenvolvimento de Macau e diversificar a economia são as prioridades do Chefe do Executivo para 2024, último ano do seu primeiro mandato. Ontem, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, Ho Iat Seng reconheceu que há “disparidades” entre residentes, empresas e sectores no que respeita à recuperação económica do território, e, por outro lado, mostrou-se confiante no início da implementação do plano “1+4” no próximo ano. Apesar de ter admitido que a política não resolve todos os problemas, disse acreditar que “proporcionará definitivamente um novo impulso e apoio à recuperação económica, à melhoria da vida da população”. Por outro lado, frisou que a diversificação das fontes de visitantes continuará a ser uma aposta, dizendo que o Sudeste Asiático e a Europa são mercados importantes. A este propósito, revelou que por ocasião dos 25 anos da RAEM serão lançadas promoções de bilhetes de avião, estadias e bilhetes para espectáculos direccionadas a turistas internacionais

Catarina Pereira

A orientação geral da acção governativa para 2024 “é a de consolidar a recuperação, unir esforços para a diversificação, melhorar o bem-estar da população e impulsionar o desenvolvimento”, sublinhou ontem o Chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa. Entre as prioridades enumeradas por Ho Iat Seng na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) contam-se, entre outras, a defesa da segurança nacional e da estabilidade social, a diversificação adequada da economia, a melhoria da qualidade de vida da população, e a elevação da qualidade da governação e dos serviços públicos. Naquela que foi a última apresentação das LAG antes do término do seu primeiro mandato enquanto Chefe do Executivo, Ho Iat Seng admitiu que “há margem para melhoria”, mas frisou: “Na minha opinião, consegui concretizar muitos trabalhos” desde 2019.

E no próximo ano o trabalho vai continuar, nomeadamente com o início da implementação do plano de diversificação económica “1+4”, cujas indústrias prioritárias são as de “big health” de medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta e de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. Na opinião do líder da RAEM, a implementação da política “proporcionará definitivamente um novo impulso e apoio à recuperação económica, à melhoria da vida da população e à diversificação adequada da economia de Macau”, mas “não vai resolver todos os problemas”, admitiu na conferência de imprensa, que decorreu na Sede do Governo.

“Com o desenvolvimento da sociedade, surgirão novos problemas. Com a política ‘1+4’ podemos resolver a predominância do jogo. E após cinco anos vamos analisar qual será o seu peso no PIB de Macau. O que temos de fazer é definir bem a nossa direcção. Um plano só não consegue resolver todos os problemas, mas acredito que será o primeiro passo”, afirmou Ho Iat Seng. Segundo frisou, “é imperioso que todos os serviços públicos implementem, nas suas acções anuais, as principais tarefas e projectos prioritários constantes do plano ‘1+4’”.

Outra aposta do Governo para o próximo ano é o reforço do alargamento do mercado das fontes de visitantes internacionais. Apesar dos esforços já feitos e da recuperação gradual da economia, Ho Iat Seng admitiu que é preciso mais. “Não podemos estar satisfeitos. Temos de abrir o mercado internacional, do Sudeste Asiático, e o da Europa também é muito importante”. “Espero que a Air Macau possa adquirir aviões maiores para que se possa deslocar a regiões mais longe e alargar mercados. Mas isto não se consegue de um dia para o outro”, notou.

A par disso, Ho Iat Seng revelou que em 2024, ano em que se comemoram os 25 anos da RAEM, serão lançadas promoções de passagens aéreas, transporte transfronteiriço, alojamento em hotéis, restauração, entretenimentos, bilhetes de espectáculos, entre outras, “de modo a atrair mais turistas internacionais”. Por outro lado, indicou que será “reforçado o alargamento da rede de voos do Aeroporto Internacional de Macau com a expansão de mais voos internacionais directos”, ao passo que as funções da Ponte do Delta “serão plenamente aproveitadas” e a acessibilidade de transportes entre Hong Kong e Macau será também aperfeiçoada, por forma a “facilitar as deslocações de visitantes internacionais” ao território. Já em parceria com as cidades da Grande Baía, o Executivo irá lançar mais produtos turísticos do itinerário multidestinos, “destinados prioritariamente a visitantes do Nordeste e do Sudeste Asiático, promovendo a troca mútua de visitantes”.

Reconhecida “disparidade” na recuperação económica

Na retrospectiva aos trabalhos realizados este ano, o Chefe do Executivo reconheceu que, apesar da melhoria significativa da economia, há quem ainda tenha dificuldades. Sublinhando, que, de modo geral, a RAEM teve uma “rápida recuperação económica pós-pandemia”, Ho Iat Seng afirmou que “é imperioso estarmos cientes de que, não obstante a recuperação e o desenvolvimento, existe disparidade entre sectores, empresas e residentes, por alguns não terem ainda conseguido ultrapassar totalmente as dificuldades e perturbações decorrentes do impacto dos três anos da pandemia”.

Nesse sentido, e apesar de não apresentar novas medidas, recordou que o apoio às pequenas e médias empresas (PME) vai continuar. Em concreto, será dada continuidade a vários planos de apoio e de subsídios; e em coordenação com o sector bancário serão prorrogadas as medidas de “Pagamento apenas de juros, sem amortização do capital” e de “Ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio a PME” até ao final do próximo ano. Mas Ho Iat Seng frisou também que a “motivação” das próprias PME é “importante” para garantir o seu desenvolvimento.

Como já tinha sido anunciado, o plano de revitalização dos bairros antigos para fomentar a economia comunitária é outra prioridade do Executivo, em parceria com as concessionárias de jogo. Em concreto, serão revitalizadas a Zona da Barra, no encontro da Doca D. Carlos I; o Porto Interior; a Rua da Felicidade; a Avenida de Almeida Ribeiro; o Pátio da Eterna Felicidade e do Jardim da Fortaleza do Monte; Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e a Fábrica de Panchões Iec Long. “Será dada continuidade a uma série de acções como os festivais de consumo nos bairros comunitários e os programas de apoio financeiro ao turismo comunitário, aumentando a vitalidade da economia comunitária”, acrescentou.

Apesar de no último ano a RAEM ter ultrapassado “as mais árduas dificuldades”, o território “ruma agora a uma nova fase de recuperação progressiva”, repleta de optimismo, por parte de Ho Iat Seng: “O mercado de trabalho local recuperará constantemente a sua estabilidade, os preços ao consumidor permanecerão basicamente estáveis, a atmosfera económica, o ambiente de mercado e empresarial deverão continuar a melhorar”.

Habitação intermédia “em banho maria”

Ao mesmo tempo, o líder da RAEM notou que o Governo “continuará a implementar proactivamente as políticas em matéria de finanças, a fim de manter uma escala adequada de investimento público e concretizar ordenadamente a construção de várias infra-estruturas, nomeadamente no âmbito de transporte, instalações públicas e habitação pública”. A propósito da habitação pública, Ho Iat Seng admitiu que “o número de candidaturas a habitação económica é ainda muito reduzido”. Como este jornal já tinha noticiado, para as 5.014 fracções habitacionais disponibilizadas na Zona A dos Novos Aterros havia apenas pouco mais de 1.000 candidatos.

“De acordo com a nossa avaliação, por enquanto não haverá uma classe que precise de habitação intermédia, uma vez que as candidaturas à habitação económica não são as esperadas ou desejadas. Não haverá uma lista de espera”, observou. Ho Iat Seng garantiu que o projecto de habitação intermédia na Avenida Wai Long continuará de pé e que os trabalhos preparativos para a projecção da construção já estão “finalizados”. Contudo, foi peremptório ao dizer que este plano não avança para já: “Não vou gastar dinheiro público, por enquanto, para a habitação intermédia, porque não é uma necessidade premente”.

Por essa razão, o projecto para a Avenida Wai Long está “suspenso”. “Temos de ser pragmáticos e ter em conta as necessidades”. Ressalvando que a habitação intermédia não é um plano “cancelado”, o Chefe do Executivo explicou que no próximo ano tem de ser feita uma análise: “Vamos observar a situação de candidaturas, se há ou não uma classe intermédia”. E garantiu que, caso haja necessidade, a habitação intermédia pode ser construída “imediatamente”. “Temos recursos suficientes”, vincou, lembrando ainda que estas fracções são vendidas aos cidadãos.

Ho Iat Seng apontou ainda que o projecto de habitação social na Avenida Venceslau de Morais, a concluir no 3º trimestre de 2024, poderá 1.590 fracções, além de que no próximo ano serão finalizadas as obras da habitação económica nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A, proporcionando 3.017 fracções económicas.

Ademais, disse que continuará a construir uma “cidade inteligente” e a empenhar-se na construção de um “ambiente limpo”. Neste âmbito, referiu que serão promovidos os trabalhos dos planos de pormenor, nomeadamente dar-se-á início aos trabalhos de elaboração da segunda fase do projecto das zonas do Porto Exterior-1, do Porto Exterior-2 e do Norte-1, bem como à primeira fase da zona Taipa Central-2.

A entrada em funcionamento das Linhas de Seac Pai Van e da Ilha de Hengqin do Metro está prevista para 2024, ao mesmo tempo que o Governo irá controlar a taxa de crescimento anual do número de veículos até aos 3%, e incentivará mais instituições públicas e privadas a aderirem ao projecto “FreeWiFi.MO”, para alargar a cobertura do serviço gratuito de WiFi na cidade. Serão também abatidos os autocarros de padrão ecológico Euro IV, aumentando a percentagem de veículos movidos a novas energias para cerca de 70%.

Assegurada “melhoria” dos serviços de saúde mental

No âmbito das prioridades do Governo para 2024 consta a “optimização do sistema de saúde e aumento do nível dos serviços de cuidados de saúde”. Mais concretamente, o Chefe do Executivo assegurou que “será dada maior atenção à saúde física e mental da população, melhorando constantemente os serviços de saúde mental e reforçando a ligação dos quatro níveis do mecanismo de prevenção conjunta”. O objectivo, frisou, é a “detecção precoce e intervenção atempada”. Neste campo, destaque ainda para o “aperfeiçoamento” do mecanismo de encaminhamento bidireccional entre os centros de saúde e as especialidades hospitalares, além de que será criado um sistema de avaliação da qualidade de gestão das doenças crónicas. “A garantia da saúde pública e da prevenção e controlo de doenças será reforçada através da promoção do programa de vacinação e da consolidação do mecanismo de gestão de emergências”, garantiu ainda Ho Iat Seng.