Apelando à paciência do público no caso da Viva Macau, o Chefe do Executivo assegurou ontem que se a investigação do CCAC vier a detectar indícios criminais, o caso será entregue ao Ministério Público
Pela primeira vez, o Chefe do Executivo pronunciou-se sobre o caso do empréstimo perdido de 212 milhões de patacas concedido pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização à companhia aérea Viva Macau.
À margem da inauguração do Centro de Saúde da Ilha Verde, Chui Sai On recordou que o processo está a ser investigado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), sendo necessário aguardar pela divulgação do resultado final. Assim, pediu à sociedade para ter paciência.
Chui Sai On declarou que, de acordo com o Secretário para a Economia e Finanças, após uma análise dos serviços competentes da tutela, decidiu-se remeter o caso ao Comissariado para ser “investigado de forma criteriosa”. Porém, se estiver em causa matéria penal, o CCAC entregará o caso ao Ministério Público, assegurou.
O anúncio da investigação do Comissariado foi feito na sexta-feira, depois do Fundo ter disponibilizado informações. Nessa altura, o CCAC também referiu que, “no caso de eventual detecção de quaisquer actos ilegais ou infracções disciplinares no decorrer da investigação, será procedido ao devido acompanhamento nos termos legais, sendo que simultaneamente será efectuada uma revisão sobre a legalidade e a racionalidade dos respectivos procedimentos de apreciação e aprovação, bem como dos subsequentes procedimentos de recuperação dos empréstimos concedidos, identificando os problemas existentes”.
O Secretário para a Economia e Finanças já garantiu que o Governo tentará reaver os 212 milhões de patacas emprestados, estando em curso os trabalhos de recuperação das dívidas junto da avalista “Eagle Airways Holdings Limited”.
Na reunião plenária de segunda-feira, vários deputados levaram o tema à Assembleia Legislativa, acusando o Governo de despesismo e recordando as ligações entre o então Chefe do Executivo, Edmund Ho, e a administração da transportadora aérea.
Segundo os Serviços de Economia, o montante total foi emprestado em cinco tranches, sendo que quatro ultrapassaram os nove milhões de patacas. Nestes casos tem de ser a entidade tutelar a autorizar, ou seja o Chefe do Executivo, cargo que era então exercido por Edmund Ho.
L.F./R.C.
