Apesar de admitir que a Lei de Defesa de Segurança do Estado, em vigor há já mais de 10 anos, pode ser melhorada, o Chefe do Executivo disse ontem que nenhuma alteração será promovida devido à legislação imposta por Pequim na RAEHK

Ho Iat Seng foi questionado ontem pelos jornalistas sobre os planos de revisão da Lei de Defesa de Segurança do Estado, tendo em conta o que está a acontecer em Hong Kong. Em resposta, o Chefe do Executivo recordou que, desde 2009, Macau já tem uma legislação referente à segurança nacional, ao abrigo do artigo 23º da Lei Básica. Apesar de reconhecer que há margem para melhorar esta lei, tal como já afirmou o Secretário para a Segurança, Ho Iat Seng assegurou que não tomará qualquer acção devido à Lei de Segurança Nacional que foi imposta à Região Administrativa Especial vizinha.

“Não temos de rever a lei consoante Hong Kong”, vincou, defendendo que Macau já cumpriu esta responsabilidade constitucional e salientando ser necessário mais debate para verificar se a legislação será ou não aperfeiçoada. Ho Iat Seng disse ainda não ter “nada para anunciar sobre a próxima fase” do processo em Macau.

Na mesma linha de pensamento, o Chefe do Executivo foi ainda questionado sobre potenciais medidas no sentido de garantir que, no futuro, não haverá buscas policiais aos meios de comunicação social, como aconteceu em Hong Kong com o jornal “Apple Daily”.

Neste âmbito, Ho Iat Seng frisou que “não se pode fazer uma comparação” desse género. “Caso a imprensa incorra em problemas, não podemos afastar uma situação em que a polícia faça buscas com autorização dos tribunais. Mas, tudo tem de ser feito consoante as leis”, realçou, enfatizando que, como Chefe do Executivo, não lhe compete “garantir uma acção judicial”.

R.C.