Os Governos Central e de Macau assinaram um Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA, no entanto, as exportações abrangidas por este mecanismo de cooperação apresentam indícios de voltar a decrescer este ano, como tem acontecido desde 2015. O acordo revisto define os critérios de origem para mais de 8.000 produtos do código tarifário
Liane Ferreira
O vice-ministro do comércio da China, Fu Ziying, e o Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Lionel Leong presidiram ontem à primeira reunião da Comissão de Cooperação Económica e Comercial entre o Interior da China e Macau. Após o encontro foi assinado o Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA e discutida a promoção da respectiva actualização e concretização.
A promoção poderá ser mesmo necessária, já que dados estatísticos oficiais indicam que, entre Janeiro e Novembro deste ano, as exportações de mercadorias com isenção de taxas aduaneiras de Macau para o Interior da China quedaram-se pelos 81,1 milhões de patacas. Abril foi o mês em que o valor foi mais elevado, totalizando 12,44 milhões.
Com apenas um mês para o final do ano e um valor médio das exportações mensais de 7,3 milhões, será difícil chegar ao montante total de 94,7 milhões de patacas contabilizado em 2017, marcando uma tendência de quebra. Em 2016 e 2015, os valores das exportações com o “selo CEPA” atingiram 97,18 milhões e 101,4 milhões, respectivamente.
Desde Janeiro de 2004 até Novembro de 2018, o valor acumulado das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros cifrou-se em 942,9 milhões. Os Serviços de Economia emitiram 5.418 Certificados de Origem no âmbito do CEPA, dos quais foram utilizados 4.793.
O acordo agora revisto define os critérios de origem para mais de 8.000 produtos do código tarifário, “aumentando plenamente a flexibilidade de determinação dos critérios de origem e promovendo a circulação das mercadorias”. O objectivo é “melhor responder às necessidades dos sectores empresariais e impulsionar o desenvolvimento sustentável da indústria transformadora de Macau”, frisa uma nota oficial.
Além disso, foi estabelecido um capítulo sobre as medidas de facilitação comercial a serem aplicadas na Grande Baía, incluindo a criação de um novo modelo de desalfandegamento, com inspecção conjunta.
Do encontrou resultou ainda a formulação de 19 políticas e medidas de cooperação, refere o comunicado do gabinete do Secretário Lionel Leong.
Para Fu Ziying, “a constituição desta Comissão e a actualização do CEPA vão ser um novo ponto de partida para o intercâmbio e cooperação económica e comercial” entre as partes, pois será ampliado o âmbito de liberalização do Interior da China concedida a Macau no enquadramento do CEPA, reduzindo ainda mais os requisitos de acesso e concedendo mais facilidades nas áreas de investimento e comércio de serviços.
Para além disso, são promovidas políticas e medidas em prol da construção da Grande Baía e o “impulsionamento da concretização da liberalização plena do comércio de serviços” na mesma zona. Fu Ziying considera ainda que serão maximizadas as vantagens de Macau como plataforma sino-lusófona.
Já Lionel Leong disse acreditar que a comissão poderá contribuir para o aceleramento da integração de Macau no desenvolvimento nacional e a concretização da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos.
As duas partes criaram vários grupos de trabalho especializados sobre a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Grande Baía e a Plataforma de Serviços.
