A revisão do regime sobre a fiscalização dos centros de explicações já entrou em processo legislativo. Para alguns centros que ainda não têm videovigilância nas salas, a existência de portas transparentes é suficiente, mas prometem colaborar na eventual instalação de câmaras. Por outro lado, à TRIBUNA DE MACAU, o responsável de um centro advertiu que esses equipamentos podem afectar a privacidade e o efeito de aprendizagem

Rima Cui

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) avançou que a revisão do regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares já entrou em procedimento legislativo, após ter sido alvo de três rondas de consulta pública. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lun Wai, o organismo assegurou que, nestas sessões, “recolheu amplamente opiniões da sociedade sobre os serviços dos centros de explicações e procura do sector”.

A DSEJ garantiu que vai colaborar totalmente com os Serviços para os Assuntos de Justiça, apresentando opiniões sobre a revisão da lei, para que as regras revistas sejam implementadas o mais rápido possível.

Recorde-se que em Outubro do ano passado foi divulgado o caso de um professor de música de uma entidade privada suspeito de ter abusado sexualmente de duas crianças, durante aulas nas férias de Verão. Desde então, têm surgido muitos apelos com vista à instalação obrigatória de equipamentos de videovigilância em todos os estabelecimentos de apoio pedagógico complementar privados.

Questionados sobre essa hipótese, três centros auscultados pela TRIBUNA DE MACAU revelaram uma atitude neutra, mas mostraram-se dispostos a colaborar com o Governo caso a medida seja completamente implementada.

A própria DSEJ realçou a necessidade de obter um consenso no sector, com base no respeito das leis e regulamentos relativos à protecção dos dados pessoais. “Além disso, é também necessário um equilíbrio entre a prevenção de incidentes e a protecção e respeito da privacidade. Ao mesmo tempo, é necessário avaliar o impacto no crescimento mental das crianças quando sujeitas a videovigilância a longo prazo”, referiu a DSEJ na resposta ao deputado.

Para além disso, ressalvou que os centros de explicações que já estão equipados com videovigilância serão advertidos para seguirem certas estipulações, indo ainda avaliar se esses sistemas são úteis na fiscalização.

Exigidas portas transparentes

Apesar de ter câmaras apenas na entrada e no corredor, uma responsável do Centro de Piano de Macau, que preferiu não se identificar, defendeu que as medidas actuais são suficientes. “A DSEJ exige que as portas das salas de aula sejam todas transparentes”, indicou, asseverando também que o recrutamento de professores envolve “exigências rigorosas”.

“Já trabalhamos há 20 anos e nunca tivemos um tipo de caso destes [abuso sexual] nem recebemos quaisquer queixas”, salientou.

Na sua opinião, a instalação completa de câmaras nas salas de aula não será preocupante, no que diz respeito à diminuição da privacidade de alunos e professores. “Temos de colaborar. Mesmo que tenhamos outra opinião, não serve de nada”, indicou.

O Centro de Educação Musical e Artística “Star Music” está a adoptar o mesmo sistema de câmaras na entrada e portas transparentes para acompanhar o que se passa nas   salas. Embora não esteja contra a instalação completa, um responsável da “Star Music”, que também preferiu ficar no anonimato, alertou para a possibilidade da medida colocar em causa a privacidade e afectar a aprendizagem.

“Se forem centros pequenos, não havia necessidade de terem videovigilância, mas se calhar é preciso nos grandes. No entanto, segundo sei, em grandes centros, normalmente há um funcionário responsável pela gestão da ordem nas salas e pela segurança”, apontou.

Por sua vez, o director de um centro de explicações de apoio pedagógico complementar a alunos de ensino secundário e superior, e que também preferiu não ser identificado, revelou que o estabelecimento, situado na zona central na cidade, está totalmente equipado com câmaras.

“Depois daquele caso, a DSEJ telefonou-nos a confirmar se já tínhamos instalado câmaras. Quando respondemos que sim, desligaram”, contou, indicando que nunca participou em sessões da consulta, por ser indiferente ao assunto. Na sua perspectiva, a videovigilância total nos centros “não vai causar problemas”, uma vez que muitos estabelecimentos já estão a recorrer a essa fiscalização.

“Quando vêm procurar centros de explicações, muitos pais estão atentos a isso, se o estabelecimento tem ou não câmaras. Se tiver, sentem-se mais seguros”, indicou.

Porém, apontou, mesmo assim muitos progenitores continuam preocupados com a segurança e exigem portas abertas. “Além disso, muitos são bastante sensíveis ao sexo dos docentes. Caso seja uma aluna, muitos pais exigem que a docente seja mulher”, rematou.