Desde o início de 2025 até ao final de Maio de 2026, o Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo instaurou 49 processos, indicou a presidente do Conselho Executivo do Centro, U Kam, na primeira reunião ordinária deste ano. Segundo o balanço que traçou, contabilizaram-se 13 processos de mediação e 36 de arbitragem, incluindo dois de mediação ou arbitragem transfronteiriça e cinco de arbitragem necessária sobre os serviços públicos essenciais. No total, estiveram envolvidas cerca de 840 mil patacas, pode ler-se num comunicado do Conselho de Consumidores (CC). Na reunião, a presidente do Conselho Directivo, Leong Pek San, afirmou que o Centro tem alargado a rede de cooperação transfronteiriça, lembrando que em Maio deste ano estabeleceu um mecanismo de mediação e arbitragem online de conflitos de consumo com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. “Esta iniciativa não só proporciona um meio conveniente e célere de resolução de conflitos de consumo transfronteiriço aos consumidores dos dois locais no sentido de reduzir os custos na defesa de direitos, bem como patenteia o papel do CC enquanto interlocutor nos trabalhos de defesa do consumidor entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP)”, pode ler-se na nota de imprensa. Actualmente, o CC já criou o mecanismo de mediação e arbitragem transfronteiriça com 33 organizações de consumidores a nível provincial e municipal no Interior da China, incluindo as de todas as cidades integrantes da Grande Baía. Tem, actualmente, a expectativa de expandir a rede de cooperação para mais organizações de consumidores dos PLP e de outros locais do exterior. Por outro lado, afirmou que o Centro irá lançar o serviço online de requerimento da realização de mediação ou arbitragem, permitindo que os consumidores e os estabelecimentos concluam a submissão do pedido e respondam ao processo por via online.



