O Comissário Contra a Corrupção revelou ontem que o organismo avançou com uma investigação sobre a polémica em torno da substituição de 269 portas corta-fogo, cuja despesa ascenderá a 40 milhões de patacas. Segundo André Cheong, a investigação vai focar-se em apurar se o preço das instalações corresponde ou não ao valor praticado no mercado e se os departamentos competentes respeitaram as disposições legais. Por sua vez, Raimundo do Rosário voltou a defender a necessidade da substituição das portas
Rima Cui
O plano de substituição de 269 portas corta-fogo na habitação económica da Ilha Verde, intervenção que obrigará a uma despesa na ordem dos 40 milhões de patacas, está a ser investigado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), avançou ontem o Comissário, pedindo mais tempo ao público para o organismo aprofundar as averiguações.
De acordo com André Cheong, um dos focos da investigação passa por apurar se o preço das portas corta-fogo está dentro dos montantes praticados no mercado. Além disso, irá averiguar se os departamentos competentes seguiram ou não a lei e os regulamentos durante o processo de aquisição.
O CCAC vai apurar se existe ou não uma instrução interna, fora da lei e entre os departamentos, bem como uma eventual relação entre essa instrução e o regime jurídico, e a situação da execução do plano, indicou o responsável.
André Cheong referiu ainda que já tinha tomado nota da situação e recebeu queixas identificadas e não identificadas, também apresentadas por associações.
De recordar que, no Dia da RAEM, ao ser questionado pelos jornalistas sobre as dúvidas do público em relação ao elevado custo das portas corta-fogo, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas defende que o valor é razoável.
Ontem, Raimundo do Rosário voltou a salientar que as portas têm de permitir o isolamento do calor, no entanto, as actuais só impedem a passagem do fogo, pelo que têm de ser substituídas, para passarem na vistoria. Só depois poderá ser emitida a licença de habitação aos solicitantes.
Aos jornalistas, o Secretário explicou que a obra começou em 2012, ou seja, dois anos antes de ter assumido a pasta dos Transportes e Obras Públicas. Só no final da empreitada se descobriu que as portas instaladas não correspondiam aos padrões estabelecidos, pelo que não se pode emitir a licença de habitação, frisou.
Além disso, o Secretário indicou que no site da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) será publicada uma explicação.
Relativamente ao calendário para a revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios, que está em vigor há 24 anos, Raimundo do Rosário relembrou que o processo já entrou em procedimento legislativo.
Em relação ao mesmo assunto, Leong Iok Sam, comandante do Corpo de Bombeiros, esclareceu que, as obras da habitação económica, incluindo o Edifício do Bairro da Ilha Verde, são coordenadas pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas e a DSSOPT é o organismo competente. O Corpo de Bombeiros apresenta apenas pareces não vinculativos sobre a segurança contra incêndios, consoante as exigências e os padrões da DSSOPT, realçou.
Em 2017, a DSSOPT passou a exigir que, para além da prevenção de fogo, as portas corta-fogo tenham também a capacidade de isolamento do calor, sendo que, segundo o Corpo de Bombeiros, o sector tem conhecimento desta estipulação.
