O Instituto Cultural apresentou uma denúncia junto das autoridades policiais depois do responsável pelo Templo de Kun Iam Tong ter ignorado as normas jurídicas vigentes

A Polícia Judiciária (PJ) recebeu ontem do Instituto Cultural (IC) uma queixa envolvendo o facto do responsável pelo Tempo de Kun Iam Tong não ter cumprido a ordem de embargo com efeitos de suspensão de obras emitida recentemente.

Em comunicado, o IC frisou ter denunciado o não cumprimento da ordem de embargo “com veemência e irá acompanhar estritamente o assunto e tomar diligências para efectivar as responsabilidades legais do mesmo”.

De notar que segundo a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, “todos os projectos em edifícios patrimoniais devem ser alvo de consulta prévia ao IC e de obtenção da sua aprovação”, antes de poderem avançar. Se algum item do património cultural for danificado por não seguir a regulamentação relevante, tal constitui crime”. Nesse sentido, o Instituto Cultural apelou ao público para que não desafie a lei.

Após a emissão da ordem de embargo, o responsável do templo “prometeu respeitar rigorosamente as disposições da Lei relevante no encontro com o IC no dia 9 de Janeiro”. No entanto, o IC realizou uma inspecção ao local no passado fim-de-semana e “descobriu que as obras continuam a realizar-se, causando danos neste edifício patrimonial”.

Este caso já levou o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura a salientar que valoriza muito a protecção do património cultural de Macau e as políticas nesse domínio, pelo que serão exigidas as devidas responsabilidades a templos, associações ou empresas que violem a Lei de Salvaguarda do Património Cultural.