O presidente da ANIMA enviou uma carta ao Chefe do Executivo propondo que, na renovação da concessão das licenças de jogo, os casinos fiquem ligados a associações de utilidade pública subsidiando-as num valor a negociar

Inês Almeida

Depois de ter anunciado a necessidade de continuar à procura de apoios para manter em funcionamento a Sociedade Protectora dos Animais (ANIMA), Albano Martins enviou uma carta ao Chefe do Executivo com uma proposta que poderá ajudar financeiramente algumas associações. “Na próxima concessão de licenças de jogo, os casinos devem ficar amarrados a associações consideradas pelo Governo de utilidade pública, subsidiando um valor orçamental fixado pelas associações, claro que também negociado”, sugeriu, adiantando à TRIBUNA DE MACAU que a ANIMA vai propor 12 milhões.

Com este valor, poderia “fazer a segunda fase do projecto” e “convidar outras associações a ficar no espaço que é da ANIMA sem renda, desde que aceitem o nosso código de ética e, ao mesmo tempo, auxiliar as suas despesas”, acrescentou. Ainda assim, ressalva que não se pretende limitar a autonomia dessas associações. “Se acharem que preferem fazer de outra forma, também teremos pessoal para tratar disso”, sublinhou.

“Se continuarmos a ter as nossas campanhas de fundo, podemos ter uma clínica, praticar preços mais baratos, ter a população a levar lá os seus animais, gerar riqueza e, com isso, financiamos outras associações que não vão ter acesso a isso porque não são de utilidade pública. Não há mais nenhuma associação de protecção de animais que seja de utilidade pública”, frisou.

Na carta, a que a TRIBUNA DE MACAU teve acesso, o presidente da ANIMA recorda que há diversas organizações com o estatuto de Utilidade Pública Administrativa, como a ANIMA, que fazem “um trabalho muito importante pela comunidade” mas “estão sempre dependentes dos fundos do Governo”, concedidos pela Fundação Macau e Instituto de Acção Social (IAS). “Este processo é muito complicado e stressante e não garante um ano de gestão. Não é justo pedir aos directores dessas instituições que estão a fornecer um serviço público de graça para estarem sempre stressados e serem incapazes de garantir a renovação dos corpos sociais!”, alerta.

“Todos os anos [as associações] lutam por fundos e não conseguem fazer o seu trabalho da forma mais eficiente porque perdem muito tempo e energia com o financiamento”, lamenta, ao insistir que o Governo deveria impor, “como responsabilidade social, nos próximos contratos com os casinos a cobertura do seu orçamento anual, com um aumento anual equivalente à inflação do ano anterior”.

Uma questão de “trocos”

Ao abrigo da proposta, deveria ser o Governo a fixar o montante para o primeiro ano, sendo que Albano Martins sugere “a média das últimas três despesas anuais, antes da concessão, actualizada com a última taxa de infracção que será o único aumento anual”. “As organizações só deviam concentrar-se em fundos para renovação de bens fixos ou projectos especiais. Como todas as contas são providenciadas anualmente ao departamento de finanças, todo o excedente gerado é usado ou acumulado para novos investimentos como renovação de instalações ou computadores”, indicou, notando, por outro lado, que em caso de défice devem ser as instituições a encontrar fontes de financiamento.

“Pela nossa experiência, um limite máximo de 10 milhões de patacas associado à taxa de inflação deve ser estabelecido pelo Governo de Macau nesses contratos. Estamos a falar de trocos para a indústria do jogo!”, destacou, concluindo que, deste modo, organismos como o IAS ou mesmo a Fundação Macau poderiam concentrar os apoios noutras associações mais pequenas.

Por outro lado, acredita que a medida “também pode ser uma forma importante de renovação de liderança destas associações tendo em conta que as pessoas, sobretudo os mais jovens, têm sempre medo de não ser capazes de gerar os fundos necessários”.