O número de menores de 21 anos que tentaram contornar a proibição de acesso a casinos está a aumentar, mostram dados oficiais
Entre Janeiro e Outubro, em média, por mês, perto de 28 mil menores de 21 anos viram recusada a entrada nos casinos de Macau, segundo dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) facultados à agência Lusa.
Ao abrigo da lei de condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, em vigor desde 1 de Novembro de 2012, os casinos de Macau estão impedidos de contratar ou de permitir o acesso aos espaços de jogo por parte de menores de 21 anos.
O número (280 mil em dez meses) supera o registado no cômputo do ano passado (236 mil).
Esta lei – que esteve na altura longe de ser consensual – foi beber a outras ordens jurídicas, que embora consagrem os 18 anos como a maioridade definem o tecto dos 21 anos para o exercício de atividades como a entrada em espaços de jogo.
A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre mil e 10 mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil até 500 mil patacas.
Além do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária são autoridades competentes para solicitar a identificação dos frequentadores dos casinos e para ordenar a sua expulsão, quando em exercício de funções, inspectores da DICJ e respectivas chefias, e os diretores dos casinos.
A lei determina que “os trabalhadores das concessionárias no exercício das funções de fiscalização da entrada nos casinos podem solicitar prova da idade às pessoas que pretendam frequentar os casinos e vedar a entrada a quem a recuse.
JTM/Lusa
