Para evitar situações como o problema em torno do Sin Fong Garden, o Governo admite vir a reservar casas sociais para responder a situações de emergência desse tipo

O Governo pondera reservar um determinado número de fracções sociais para dar resposta a situações de emergência dos agregados, anunciou o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após uma reunião para discutir o Regime Jurídico da Habitação Social. Segundo Ho Ion Sang, essas “situações de emergência” incluem desastres naturais e sociais como o incidente que envolveu o “Sin Fong Garden”. A proposta de lei confere ao Chefe do Executivo o direito de aprovar a entrada de residentes em habitações sociais sem que necessitem de ficar em lista de espera.

Uma vez que a lei inclui os beneficiários admitidos no regime de bonificação de 4% bem como proprietários que possam ter fracas condições financeiras, o presidente da 1ª Comissão esclareceu que o Governo deve explicar o papel do Chefe do Executivo e do próprio Instituto de Habitação no âmbito deste regime.

Por outro lado, Ho Ion Sang indicou que o Governo vai considerar os requisitos obrigatórios – idade mínima de 23 anos e estudantes a tempo inteiro – para solicitar uma fracção social. “Se encontrarmos um consenso em definir 23 como a idade mínima [o Governo considerará] remover [a especificação de] estudantes de tempo inteiro”, afirmou.

Pendentes mais de 50% das candidaturas

O concurso para habitação social terminou na quarta-feira com a entrega de 9.600 boletins, indicou o Instituto de Habitação (IH), ressalvando que mais de 50% estão pendentes por falta de documentos. Caso os candidatos não apresentem os documentos até 2 de Março, as suas candidaturas “serão excluídas do concurso”, advertiu.