No futuro, o Governo pretende impedir a venda de fracções económicas no mercado privado. Actualmente, a venda deste tipo de habitação é proibida durante 16 anos

Viviana Chan

O Executivo está a estudar a hipótese de impedir a venda de casas económicas no mercado imobiliário. O presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, apontou que a proposta de revisão da lei de habitação económica pode incluir um artigo que limite a circulação de casas económicas.

Em princípio, a habitação económica poderá ser vendida apenas aos respectivos candidatos, não podendo entrar no mercado privado.

De acordo com o “Ou Mun Tin Toi”, Arnaldo Santos  indicou que um inquérito de 2014 sobre habitação pública concluiu que mais de 80% dos residentes não querem as casas económicas disponíveis no mercado privado. Nesse contexto, prometeu estudar a fundo esta ideia antes de ser passada para o papel.

A legislação actual determina um período de 16 anos para o impedimento da venda de fracções económicas.

Arnaldo Santos admitiu que ainda falta muito para a proposta da revisão ser entregue à Assembleia Legislativa, por ainda se encontrar na fase de estudos. A lei da habitação económica entrou em vigor em 2011 e actualmente o Governo de Macau continua a dar prioridade à habitação social, tendo as casas económicas um papel complementar.

Na Assembleia Legislativa, por ocasião das Linhas de Acção Governativa, o Secretário Raimundo do Rosário admitiu que a procura de fracções económicas é superior à das casas sociais, no entanto, estas têm prioridade no tratamento e revisão do regulamento administrativo. Nessa altura, adiantou que mais de 24 mil habitações económicas foram vendidas e 38% mudaram de natureza pública para privada.