Ng Kuok Cheong voltou a pedir que a nova fase da reforma política se inicie já no próximo ano, mas alguns deputados consideraram prioritários problemas como a habitação ou a diversificação económica. Sem afastar o processo de democratização, o Governo frisou que é necessário ponderar outros aspectos, além da revisão das leis eleitorais para aumentar o número de deputados directos ou rever a metodologia para a eleição do Chefe do Executivo

Fátima Almeida

O ritmo do desenvolvimento do sistema político continua a ser uma incógnita. Questionado sobre os próximos passos do processo de reforma política, o Governo não se comprometeu com um calendário, esperando que amadureçam os frutos das mudanças aprovadas em 2012 pela Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP).

“Quando falamos na política demográfica não estamos a afastar o sistema democrático, mas este tem a ver com vários aspectos. O programa político do Chefe do Executivo foi divulgado e num primeiro ponto mencionava a estabilidade e consolidar os frutos já recolhidos, para depois darmos os passos seguintes”, referiu Chio Cheong Yang, assessor da Secretária para a Administração e Justiça que ontem esteve na Assembleia Legislativa em representação de Florinda Chan que, tal como os outros Secretários, esteve ausente do Plenário.

O tema foi levantado pelo deputado Ng Kuok Cheong, através de uma interpelação oral que sugeria que o Governo avançasse “o quanto antes” com os respectivos trabalhos preparatórios para que, em 2015, Chui Sai On possa apresentar à Assembleia Nacional Popular uma proposta para a reforma política e “dar início às cinco etapas”, tendo em conta o aperfeiçoamento das Leis eleitorais tanto para o Chefe do Executivo como para a Assembleia Legislativa.

O Governo disse apenas que irá ouvir as opiniões de várias camadas sociais para chegar a uma conclusão. “O Chefe do Executivo vai auscultar as opiniões dos diferentes estratos, bem como irá divulgar com todos os esforços as mensagens relacionadas com o desenvolvimento político”, referiu o representante do Governo escudando-se várias vezes nos procedimentos definidos na Lei Básica e na estabilidade social.

“Impulsionar o regime democrático tem em consideração vários aspectos como o âmbito social, cívico e o aperfeiçoamento do sistema jurídico. Ou seja, quando falamos de democratização não devemos cingir-nos apenas às leis eleitorais”, referiu o assessor de Florinda Chan. “Qualquer alteração tem que cumprir os princípios de manutenção da estabilidade e da realidade de Macau, pelo que não podemos ter como único princípio a alteração das leis eleitorais”, frisou.

Ng Kuok Cheong argumentou, por sua vez, que “ninguém questiona”, que a decisão cabe ao Governo Central, “mas o Chefe do Executivo tem que desencadear o processo porque não é o Governo Central que vai redigir o texto”. “O Chefe do Executivo tem que ouvir as opiniões das pessoas rumo ao sufrágio universal”, insistiu.

Sem urgência

Pereira Coutinho e Au Kam San colocaram-se ao lado de Ng Kuok Cheong, recordando, por exemplo, que o actual sistema não está de acordo com a sociedade, uma vez que em Maio cerca de 10.000 pessoas saíram à rua para contestar o regime de garantias para os titulares dos altos cargos, proposta que não teria caído sem a oposição popular e nunca teria sido apresentada se o Chefe do Executivo fosse eleito pela população.

Porém, Ma Chi Cheng, deputado nomeado, sublinhou que “não há urgência para reformar as leis eleitorais” . “Vamos, antes, dar mais ênfase à diversidade económica e dar atenção à habitação e quando a população estiver virada para esta questão, então depois o Governo insistirá”, disse o deputado, notando que a economia e a vida de Macau serão afectadas se “dispensarem mais um período para a reforma”.

Também Tsui Wai Kwan defendeu “uma reforma paulatina e de acordo com a ANP para que tenhamos um sufrágio saudável”. “Alguns deputados estão sempre a falar de reforma política, mas essa não é a realidade”, insistiu.

Já Melinda Chan recordou que, com base nas alterações ao sistema político autorizadas em 2012, realizaram-se eleições para a AL em 2013 – mais dois deputados directos e dois indirectos – e para o Chefe do Executivo este ano (com mais 100 membros no Colégio Eleitoral), questionando se não será feito um balanço da implementação do novo sistema para verificar o que é necessário mudar.

Pedidos órgãos municipais

Ng Kuok Cheong voltou a pedir a criação de órgãos municipais – prevista na Lei Básica – eleitos através de sufrágio universal. As sugestões não foram bem recebidas pelo Governo que afirmou que na Lei Básica “está muito claro ao dizer que não têm poder político”, mas apenas carácter consultivo. Alguns deputados consideraram que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não cumpre eficazmente os trabalhos que lhe competem, porém, o Governo considerou que “ouvir a população através de diversas vias, como colóquios comunitários” é uma das atribuições do organismo.