O plano de consumo anunciado ontem pelo Governo foi recebido de melhor forma por economistas. Desta feita, as críticas viram-se para a exclusão total dos trabalhadores não-residentes destes apoios. Em Março, o Executivo previa que a iniciativa incluísse esta parte da população, o que criou expectativas na comunidade. Associações e economistas pedem que, de alguma forma, estes trabalhadores recebam também benefícios

Catarina Pereira e Rima Cui

O pacote de medidas que o Governo lançou para os residentes merece em geral nota positiva, após a chuva de críticas em torno do anterior plano. Economistas ouvidos pelo Jornal TRIBUNA DE MACAU apontam que o apoio vai dar maior incentivo aos consumidores, no entanto, o impacto na economia pode não ser assim tão grande. Por outro lado, associações que lutam pelos direitos dos trabalhadores não-residentes (TNR) e que os têm ajudado na sequência da crise provocada pela pandemia criticam a sua exclusão do plano pela terceira vez.

Ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, a presidente da “Greens Philippines Migrant Workers Union” lamentou a decisão do Governo. “É escandaloso e estamos muito desapontados. Após o anúncio dos cupões electrónicos [em Março], a maioria de nós já estava à espera dessa medida, principalmente os trabalhadores em licença sem vencimento”, observou.

Benedicta Taberdo Palcon sublinhou que o Governo presta “grande atenção à população” e questionou: “Os trabalhadores migrantes ou portadores de ‘blue card’ também fazem parte da população. Somos consumidores. Porquê excluir-nos novamente?”. A líder associativa disse esperar que o Executivo mude de ideias. “As notícias dizem que o Governo vai ouvir as opiniões de outras pessoas. Estará o Governo a ouvir as nossas vozes? Não”, acrescentou.

Também o secretário-geral da Caritas, que tem ajudado ex-TNR retidos no território, muitos dos quais desempregados, considera que os descontos, de 3.000 patacas, também deviam incluir esta parte da população. “Antes, o Governo tinha afirmado que o plano de apoio ia abranger os TNR, o que tem fomentado uma alta expectativa entre eles. Agora, resolveu voltar atrás. Na minha opinião, toda a gente deve compreender uma exclusão dos TNR do montante inicial [de 5.000 patacas], mas a também exclusão dos descontos já não é bom”, começou por dizer Paul Pun. “Eles também são consumidores e apoiam bastante a economia local, sobretudo os supermercados, apesar de representarem uma capacidade de consumo relativamente pequena”.

Paul Pun reiterou que os TNR são “contribuem muito” para o desenvolvimento de Macau, sublinhando que uma medida de descontos vai trazer-lhes “uma pequena ajuda”, mas que mostrará “solidariedade”. “Penso que é razoável incluir os TNR no plano, até porque também não vão causar muita pressão no erário público. Um TNR que ganhe milhares de patacas por mês precisa de pagar 10 mil patacas para poder usufruir dos descontos de 3.000. Como é que é possível? Na realidade vão gozar apenas de poucos descontos, mas para eles já é uma ajuda importante, que para as autoridades não representará um grande carga”, explicou.

O secretário-geral da Caritas frisou não saber se o plano é já definitivo, mas disse esperar que o Executivo possa incluir os TNR na implementação. Afirmou também que para o “projecto de melhoria” do plano não houve qualquer comunicação com a Caritas.

Já o presidente da Associação Amizade dos Trabalhadores do Exterior de Macau, que tem estado a ajudar trabalhadores migrantes, sobretudo do Myanmar, apela ao Governo que ajude estas pessoas. “Muitos trabalhadores migrantes perderam os empregos e alguns estão a ganhar apenas metade do salário. A situação é muito má, espero que o Governo os ajude, pelo menos, com as 5.000 patacas”, afirmou Lourenço Lameiras em declarações a este jornal.

O mesmo responsável deu conta de que muitos birmaneses têm medo de regressar ao país de origem devido à situação política que atravessa. Disse também que há cerca de 2.000 vietnamitas que estão desempregados. “O Governo do Vietname não tem dinheiro para organizar voos charter. É uma situação muito complicada, estão muito tristes”, contou.

Lourenço Lameiras apontou que há associações que estão a ajudar estas pessoas, como é o caso da Caritas, mas este apoio não é suficiente e não chega a todos. “O Governo ajuda as pessoas de Macau, mas tem de saber que, principalmente durante a pandemia, também deve ajudar os trabalhadores não-residentes”, concluiu.

Consumidor beneficia, economia nem por isso

O economista Albano Martins considera que houve melhorias no plano de apoio, mas aponta que há “uma grande confusão” no que respeita ao efeito que tem efectivamente na economia. “O efeito aqui é mais para o consumidor, que, estando em ‘lay off’ ou desempregado, irá poder consumir e gastar dinheiro que não é seu (…) Este esquema é válido para aliviar as preocupações da comunidade em termos de capacidade de consumo, mas com a economia tem muito pouco a ver porque o resultado final é mexer muito pouco na economia e só temporariamente”, começou por explicar.

Quanto aos efeitos na economia local, Albano Martins clarificou. “Macau não produz bens, os bens são importados. Não pensem que [o plano] vai aumentar o PIB. O aumento é muito pouco porque grande parte desses fundos entram na economia mas acabam por sair porque os produtos são comprados ao exterior. Quanto é que se acrescenta de facto na economia com este esquema? O valor acrescentado é pequeno em relação à despesa que o Governo faz”, afirmou. Com este plano, o Governo vai gastar 5,9 mil milhões de patacas.

O economista aponta, no entanto, que este plano é “mais inteligente” que o anterior. “O outro era profundamente injusto. Só quem tem dinheiro é que iria ter descontos. Não tinha sentido nenhum”, apontou. Além disso, frisou que “Macau tem muito pouca hipótese de ter qualquer esquema que mexa muito com a economia porque é profundamente dependente do exterior”.

Sobre a situação dos TNR, espera que o Executivo “tenha um pouco mais de sentido de humanidade”. “Espero bem que estejam incluídos, sobretudo depois de vermos que as maiores dificuldades estão nessa parte da população”.

O presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong, defendeu que as alterações em geral significam que o Governo ouviu a população. “Ao nível da economia, a medida poderá incentivar o consumo e a economia com efeitos mais evidentes. Neste sentido, as PME poderão manter melhor a sobrevivência, enquanto terão maior capacidade de garantir o emprego”.

Samuel Tong disse que com o montante de 5.000 patacas os residentes podem ter mais vontade de consumir. “Os efeitos económicos finais podem ser semelhantes aos provocados pelas primeiras duas rondas de cartão de consumo. Como desta vez o plano vai incluir descontos, o incentivo será mais forte”, disse.

“Agora, os TNR não estão abrangidos no plano de apoio. Não há qualquer Governo a distribuir aos não residentes, mas se devem usufruir dos descontos? Penso que o Executivo pode continuar a equacionar este ponto e abrangê-los”, defendeu.

O economista afirmou também que o Governo revelou que vai pensar em alargar o âmbito dos benefícios, por exemplo, para as tarifas de autocarro e despesas na encomenda de comida. “Na actual fase de transição, em que, apesar de a economia já ter saído do ‘fundo do vale’ ainda não recuperou sem o número de turistas ter aumentado de forma óbvia, acho que é correcto lançar medidas diferentes destinadas a mercados distintos, no sentido de aliviar a pressão económica da população e das empresas para que assegurem o emprego”, defendeu.