A necessidade de um comprovativo por carta do tribunal em como o pagamento da multa foi concluído impediu o deputado suspenso Sulu Sou de participar na sessão plenária da Assembleia Legislativa na tarde de ontem. O presidente do órgão legislativo, Ho Iat Seng, garantiu que os procedimentos não estão a ser atrasados, e indicou não confiar na informação publicada sexta-feira no “website” dos tribunais
Salomé Fernandes
Sulu Sou ainda não pôde integrar ontem o plenário da Assembleia Legislativa (AL), apesar da sua desistência do recurso ter permitido que a condenação de 120 dias de pena de multa tenha transitado em julgado na sexta-feira. O presidente da AL, Ho Iat Seng, disse que não se pode confiar na informação publicada na página online dos tribunais e requer uma confirmação da sentença por escrito.
Esperava-se que o deputado suspenso retomasse funções na tarde de ontem, mas o processo burocrático atrasou o seu regresso. Pouco antes da sessão plenária ter início, Sulu Sou indicava aos jornalistas esperar que o tribunal confirmasse o seu pagamento da multa à Assembleia para poder passar do espaço público para a bancada legislativa.
“Paguei na sexta-feira e entreguei o comprovativo esta manhã [segunda-feira] na Assembleia Legislativa, por isso a minha parte está completa”, disse, indicando que a documentação que faltava enviar do tribunal para o órgão legislativo era “apenas um procedimento administrativo”. Um procedimento que não ficou completo ontem, quando por volta das 19h o gabinete de Ho Iat Seng confirmou não ter recebido a carta.
“Não estamos aqui a atrasar nenhum procedimento”, garantiu Ho Iat Seng no final da sessão plenária. “Se amanhã de manhã [hoje] recebermos notificação, de tarde [Sulu Sou] já pode participar em qualquer actividade da Assembleia Legislativa”. A Assembleia Legislativa não aceita como prova a informação publicada na página informática dos tribunais, apesar de o presidente do órgão ter confirmado ter conhecimento de que o deputado suspenso pagou a multa na Caixa Económica Postal.
Por um lado, há a necessidade de “esperar pela conclusão de todos os trâmites”, e nesse sentido Ho Iat Seng considera que o despacho do tribunal na sexta-feira “não quer dizer que é a sentença final”. “Ainda há o procedimento que é a confirmação do trânsito em julgado, da sentença. O pagamento só carece do despacho, agora falta a confirmação. Há um intervalo muito pequeno em termos de tempo”, declarou.
Uma componente administrativa que não se pode ignorar pela possibilidade de “hacking” ou intromissões na página electrónica dos serviços judiciais, justificou o presidente da AL. “Neste momento ainda não temos Lei da Segurança Cibernética e por isso se procedermos com base nas informações da página electrónica isto será legal e razoável? Temos de usar da prudência. Quando tomamos um procedimento não podemos actuar de forma leviana e com base em informações que são publicadas numa página electrónica”, comentou.
Justificações estas que foram descartadas por Sulu Sou, que considera que “havia informação suficiente” para confirmar o término do caso. “Em primeiro lugar, porque o website do tribunal publicou a decisão final na semana passada. E em segundo, porque submeti a minha prova de pagamento da multa esta manhã à Assembleia Legislativa”, explicou.
