O CCAC investigou e descobriu que o responsável de uma instituição de serviços sociais obteve benefícios ilícitos superiores a 13 milhões de patacas, através de conluio na apresentação de propostas em vários concursos de aquisição de equipamentos e produtos alimentares financiados pelo IAS. Relativamente a esse indivíduo, o Juízo de Instrução Criminal decretou a medida de prisão preventiva

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou ontem um caso suspeito de burla na obtenção de subsídios públicos através de conluio na apresentação de propostas.

Segundo o que foi apurado, o responsável de uma instituição de serviços sociais, através dos seus parentes e amigos, terá criado diversas empresas associadas, as quais, desde o início do funcionamento da instituição em causa até à presente data, participaram em vários concursos de aquisição de equipamentos e produtos alimentares financiados pelo Instituto de Acção Social (IAS), inflacionando desta forma os preços recorrendo ao conluio na apresentação de propostas.

De acordo com o CCAC, aquele responsável terá aproveitado os seus poderes funcionais para controlar o resultado das adjudicações, obtendo assim benefícios ilícitos, envolvendo um montante total superior a 13 milhões de patacas.

O referido responsável e os seus parentes e amigos são suspeitos de terem praticado o crime de burla de valor consideravelmente elevado previsto no Código Penal. Entretanto, o Juízo de Instrução Criminal decretou a medida de prisão preventiva relativamente a esse responsável, e outras medidas de coacção legalmente previstas relativamente aos restantes indivíduos.

O Código Penal prevê que, se o prejuízo patrimonial resultante da burla for de valor consideravelmente elevado, o agente é punido com pena de prisão de dois a 10 anos, sendo que aquele que exceder 150 mil patacas no momento da prática do facto é considerado como valor consideravelmente elevado.

O CCAC já comunicou o caso ao IAS para acompanhamento e garante que continuará a desenvolver uma investigação mais aprofundada. Na mesma nota, o CCAC salienta que as burlas envolvendo fundos públicos prejudicam gravemente os interesses da RAEM, pelo que tais situações, se detectadas, não serão toleradas. Por último, o CCAC alerta os cidadãos para que não desrespeitem a lei, nem assumam uma atitude de “tentar a sorte”.

IAS garante reforço da gestão, supervisão e formação

Num comunicado de reacção, o IAS afirmou que atribui elevada atenção a este caso, assegurando que, durante a fase de investigação preliminar, já colaborou activamente com os serviços competentes na aplicação da lei, tendo fornecido todas as informações necessárias.

O organismo garante que tem fiscalizado sempre, de acordo com a lei, todas as instituições de serviços sociais, exigindo não apenas a prestação de serviços de boa qualidade, como também dando especial importância à governação interna e gestão financeira, sublinhando sobretudo que é necessário fazer bom uso do erário público, ser íntegro e respeitar a lei. Prometeu ainda que, perante suspeitas de condutas ilegais, comunicará de imediato aos serviços ou entidades competentes, e prestará apoio para o acompanhamento subsequente.

Na nota, o IAS reitera que as instituições subsidiadas têm de respeitar rigorosamente o Regulamento de apoio financeiro para equipamentos de serviços sociais e as estipulações relativas à aquisição, cumprindo as responsabilidades de gestão, para assegurar que os recursos sejam devidamente utilizados.

Os responsáveis das instituições têm de garantir que os procedimentos de aquisição sejam abertos, justos e imparciais, não podendo tirar partido das suas funções para manipular adjudicações ou obter benefícios indevidos através de empresas associadas, acrescenta.

Asseverando que não tolerará quaisquer actos ilegais ou irregulares, o IAS garantiu que continuará a reforçar os mecanismos de gestão e supervisão, intensificando ainda mais a formação sobre a integridade e a gestão financeira junto dos responsáveis e pessoal relacionado das instituições de serviços sociais.