Chan Hong assume novas funções na AL

A deputada Chang Hong passará a desempenhar funções de 1ª secretária da Mesa da Assembleia Legislativa (AL) – cargo ocupado por Kou Hoi In que assumiu a presidência do órgão legislativo. Chan Hong foi eleita com 25 votos, tendo ainda sido contabilizados quatro votos em branco e um a favor de Ho Ion Sang. A deputada agradeceu a “confiança depositada” pelos colegas de bancada. Já Kou Hoi In, no arranque da sessão plenária de ontem, prometeu “envidar todos os esforços para promover o desenvolvimento de Macau”.

Chumbado debate sobre sufrágio universal 

A proposta de debate sobre o sufrágio universal, apresentada por Sulu Sou, recebeu o “chumbo” da Assembleia Legislativa (AL), tendo sido apenas apoiada por Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho. O jovem deputado voltou à carga com o tema a menos de um mês das eleições para o sucessor de Chui Sai On na liderança da RAEM. Sem qualquer debate, a proposta acabou por ser rejeitada embora Sulu Sou entenda ser um tema pertinente dado este ano se assinalar o 20º aniversário da RAEM.

Rejeitado pedido sobre Tiananmen

A Assembleia Legislativa deu razão à decisão da Mesa ao ter rejeitado o recurso apresentado por Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou sobre a proposta de voto para avaliar o massacre de Tiananmen. Os deputados pediam que o plenário votasse sobre a possibilidade de devolver a justiça “às vítimas” com a “maior brevidade possível” criando, por exemplo, uma “comissão de investigação” e “atribuir a devida indeminização às vítimas e às suas famílias”. Os três deputados receberam apenas o apoio de Pereira Coutinho. Chan Hong, em nome da Mesa da AL, reiterou a posição de que a AL “não tem fundamento legal para tratar” desta matéria. Por sua vez, Davis Fong justificou o seu voto contra com o facto da AL não só não ter competência para deliberar sobre este projecto como este “distorce o âmbito da emissão de voto constante do Regimento da AL”.

Aprovada proposta de consolidação do FSS

A proposta de lei de cria o mecanismo de dotação de verbas a transferir regularmente para o Fundo de Segurança social (FSS), equivalente a 3% do orçamento central de Macau de cada ano económico findo, foi ontem aprovada na especialidade. Embora não tenha motivado grande discussão, em resposta a Sulu Sou, a vice-presidente do Conselho de Administração do FSS, Chan Pou Wan, garantiu que será feita uma revisão interna anualmente. A cada cinco anos será feito um estudo actuarial para avaliar a situação financeira do Fundo até porque “sendo o imposto de jogo uma das principais fontes, um bom ou mau desempenho influencia a situação financeira do FSS”, reconheceu. Aos deputados, Chan Pou Wan garantiu que o Fundo está numa situação financeira “estável”.

C.A.

Pessoas reabilitadas vão poder comercializar diamantes

A 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou ontem o parecer sobre a criação do sistema de certificação do processo Kimberley para o comércio de diamantes em bruto na RAEM. Entre os requisitos para o exercício da actividade, a proposta de lei prevê que as pessoas singulares ou colectivas sejam “idóneas”. Neste âmbito, passa a considerar-se que indivíduos que cometeram crimes, por exemplo, de branqueamento de capitais ou falsificação, depois de reabilitação nos termos legais, possam regressar à transacção de diamantes. Entre as alterações decorrentes da discussão na especialidade na Comissão, tornou-se também mais claro o regime de recurso contencioso dos actos administrativos, uma das questões colocadas pelos deputados. Para além disso, no artigo das sanções acessórias foi aditado que os diamantes em bruto perdidos a favor da RAEM devido a casos de infracção terão de ser destruídos. O objectivo é evitar que sejam vendidos no âmbito da lei do comércio externo.

Excursionistas subiram 15% no primeiro semestre 

Entre Janeiro e Junho entraram em Macau 4,9 milhões de excursionistas, isto é, mais 14,9% em termos anuais, indicam estatísticas oficiais. Só em Junho, visitaram o território 779 mil excursionistas, ou seja mais 15,2. Por outro lado, no primeiro semestre ficaram alojados 6,9 milhões de hóspedes nos hotéis e pensões de Macau reflectindo uma subida anual de 1%. Dados oficiais apontam ainda para uma taxa de ocupação média de 91,1%, isto é, mais 1,1 pontos percentuais em termos homólogos. Entre Janeiro e Junho, o período médio de permanência manteve-se em 1,5 noites. De notar ainda que o número de hóspedes dos hotéis e pensões representou 70% do total de visitantes – menos 3,9 pontos percentuais em termos anuais.