A necessidade e os fundamentos que presidem à proposta do Governo de aumento das tarifas dos autocarros dominaram o debate de ontem na Assembleia Legislativa, com os deputados a pedirem ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas bases “científicas”. Raimundo do Rosário manteve a posição já antes manifestada: não é preciso um estudo científico para a primeira subida em 10 anos nas tarifas de autocarros, sobretudo tendo em conta que é de apenas uma pataca. A questão da falta de motoristas esteve também em cima da mesa

Inês Almeida

Embora a eventual influência na sociedade da proposta de aumento das tarifas dos autocarros públicos tenha motivado Ella Lei a apresentar uma proposta de debate sobre o tema, os deputados à Assembleia Legislativa (AL) aproveitaram a presença de Raimundo do Rosário no Hemiciclo para perguntar se já foram feitos estudos sobre a matéria.

Ma Chi Seng foi o primeiro. “O Governo pode dar mais detalhes sobre a intenção de aumentar as tarifas? Já fez algum estudo? Como é que vão promover a qualidade dos transportes? Além disso, noutras regiões há subsídios [para pessoas carenciadas]”.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas concordou com a última ideia. “Com os subsídios também concordamos”. Quanto ao resto, manteve a posição já manifestada. “Neste momento, cada pessoa representa uma despesa de 6,6 patacas. A última actualização [nas tarifas] foi há 10 anos, para duas patacas. A maioria das pessoas consegue suportar estas despesas”, frisou Raimundo Rosário acrescentando que em 2017 as companhias de autocarro receberam 110 milhões, sendo 72% desta verba proveniente dos subsídios do Executivo.

Por seu turno, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) fez referência às pressões sentidas pelo sector. “Antes contabilizavam-se 320.000 viagens [por dia], agora são 580.000. O percurso feito em média era de cinco a seis quilómetros antes e agora é de, no mínimo, 10 quilómetros. Isso representa alta pressão para o serviço dos autocarros”, destacou Lam Hin San.

Após deputados como Ho Ion Sang, Ng Kuok Cheong e Agnes Lam insistirem na necessidade de bases científicas para decidir este aumento proposto, Raimundo do Rosário diz não ter feito qualquer estudo. “É um valor que não foi alterado durante 10 anos, se aumentarmos um bocadinho agora não vai afectar nada. Não é preciso um estudo científico para perceber isso”. De qualquer modo, trata-se ainda apenas de uma proposta. “Quanto a ter ou não fundamento, não ajustar há 10 anos é motivo suficiente”, destacou.

Angela Leong introduziu na discussão as preocupações com as camadas “mais fragilizadas” como os idosos ou portadores de deficiência. Raimundo do Rosário foi directo: “Quanto aos idosos só temos uma proposta: eles pagam todo o dia 30 avos, excepto na hora de entrada e saída dos empregos passam a pagar 1,5 patacas, o resto mantém-se”. “Nas horas de maior movimento há muita procura e temos de evitar uma concentração da procura [de transportes públicos] por parte dos idosos”, destacou o Secretário.

Por seu turno, Lam Hin San recordou que “os serviços competentes dão apoio” às pessoas mais carenciadas. “Naqueles dois períodos do dia, os idosos que têm de pagar um pouco mais são cerca de 7.000. Esperamos que haja menos idosos a andar de autocarro naqueles períodos de hora de ponta para dar espaço aos trabalhadores”.

“A cada dia as companhias fazem 140.000 quilómetros, o que representa um aumento de 60.000 quilómetros face há 10 anos. Os residentes antigamente só trabalhavam na Península, neste momento já não, trabalham no COTAI ou na Taipa”, referiu o director da DSAT.

Embora por motivos diferentes, foram vários os deputados que voltaram a questionar o Secretário para os Transportes e Obras Públicas sobre os motivos que levam à necessidade de aumentar as tarifas.

“As tarifas não são actualizadas há 10 anos. Podemos actualizar ou não actualizar, podemos fazer alguma coisa ou não fazer nada. Vou enfrentar as questões, não vou fugir”, insistiu Raimundo do Rosário.

O Secretário justificou ainda a decisão de haver aumentos diferentes para residentes e não-residentes recordando um episódio de há três anos. “Em 2015 houve muito barulho porque muitos passageiros não residentes de Macau ocuparam todos os autocarros e os residentes não conseguiam apanhar um autocarro, por isso, propusemos a diferenciação e não-residentes. Seja como for, é uma mera proposta”, ressalvou.

“A razão principal [para o aumento] não tem a ver com o orçamento [das transportadoras]. Se as empresas não conseguirem tanto dinheiro das tarifas, o Governo vai subsidiar a diferença, mas 110 milhões recebem de certeza, ou de um lado ou de outro”.

De qualquer modo, “a maioria [da população] usa MacauPass e estamos a propor que para Coloane se mantenha o valor de três patacas, na Taipa seja também três patacas e em Macau só aumente uma pataca. Só quem não tem passe é que tem de pagar seis patacas mas muito poucas pessoas pagam a dinheiro”.

Falta de motoristas

O debate sobre as tarifas de autocarros rapidamente foi desviado por outros tópicos como a contratação de motoristas. “As companhias pretendem aumentar o salário do pessoal ou há outras razões [para a subida das tarifas]?”, interrogou Song Pek Kei.

Lam Hin San referiu apenas que em 2011 cada condutor recebia 11.000 patacas. “No mês passado, esse valor ascendeu a 28.000”. “Ainda há falta de condutores e quando há novas paragens e itinerários não são suficientes. As carreiras estão lotadas e precisamos de mais, mas não há motoristas”.

Ng Kuok Cheong também chamou a atenção para este problema. “Há muito trabalho para os motoristas, por isso, eles recebem mais e há um aumento dos custos”.

Por sua vez Ella Lei, que apresentou a proposta do debate que decorreu ontem, surgiu em defesa dos motoristas destacando que “as exigências da DSAT em relação aos motoristas têm sido mais rigorosas”. “É justo pagar um salário adequado”.

Leong Sun Iok defende também que “o custo associado ao salário dos motoristas é elevado”. “Quando os motoristas trabalham, esforçam-se, tendo em conta o trânsito nas vias e as necessidades dos visitantes. Muitos motoristas até desempenham funções de guias turísticas”, destacou.

Há um autocarro para cada 714 pessoas

O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) voltou ontem a reconhecer insuficiências e “margem para melhoria” no que respeita ao serviço de transportes públicos do território. “Em média, há 14 autocarros por cada 10.000 pessoas”, sublinhou Lam Hin San. Tal significa que há uma média de 714 pessoas para cada autocarro em circulação no território.