O diploma relativo aos benefícios fiscais para a contratação de pessoas portadoras de deficiência foi discutido ontem pela 3ª Comissão da AL, tendo sido sugerido que a dedução fiscal possa estender-se no máximo por cinco anos

Viviana Chan

A dedução fiscal para a contratação de pessoas portadoras de deficiência poderá atingir cinco mil patacas por ano para as empresas participantes, se o tempo mínimo do trabalho por mês não for inferior a 128 horas. Nos casos em que o período laboral é inferior a esse limite temporal, o valor do benefício deve ser calculado proporcionalmente.

A 3ª Comissão da Assembleia Legislativa (AL) discutiu ontem a proposta, sugerindo que este benefício possa ser mais flexível para poder ser aplicada noutro ano financeiro em casos que as empresas registem perdas e não tenham impostos para descontar.

Vong Hin Fai explicou que a comissão sugeriu o prolongamento do benefício por um máximo de cinco anos sendo aplicado no ano em que seja preciso pagar o imposto complementar de rendimentos. Essa sugestão da 3ª Comissão da AL acabou por ser aceite pelas autoridades.

O presidente da comissão abordou ainda os casos em que as empresas podem preferir a contratação de trabalhadores com deficiência ligeira. Nesse sentido, os deputados pretendem que seja criado um benefício fiscal de diferentes níveis com objectivo de encorajar a contratação de pessoas portadoras de deficiência.

Citando a resposta do Executivo, Vong Hin Fai disse que os representantes do Governo consideram difícil fazer uma ligação entre a produtividade do trabalhador e o grau de deficiência. Em declarações aos jornalistas, o presidente da Comissão recorreu ao exemplo do falecido cientista britânico, Stephen Hawking que tinha um elevado grau de deficiência, mas uma produtividade alta.

Sem revelar o número de trabalhadores com deficiência na Função Pública, Vong referiu que cerca de 100 pessoas portadoras de deficiência dos sete centros de reabilitação foram empregadas, registando-se uma taxa de sucesso entre 50% e 60%.