A dedução fiscal a atribuir às empresas que contratem portadores de deficiência, no valor de cinco mil patacas, é uma medida positiva e bem-vista pelos deputados. Ainda assim, alguns pediram maior cuidado na apreciação do articulado e medidas mais concretas de apoio a esta camada populacional. Em todo o caso, o Secretário Lionel Leong garantiu que os apoios irão continuar e que esta medida constitui um “primeiro passo”
O Governo vai continuar a promover medidas para incentivar a contratação de portadores de deficiência, por parte das empresas. A garantia foi deixada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, durante a discussão da proposta de lei que concede benefícios fiscais às entidades empregadoras que contratem deficientes e que mereceu a aprovação unânime do Hemiciclo.
Se o trabalhador for portador do cartão de registo de avaliação de deficiência e tiver trabalhado, no mínimo, e cumulativamente um total de 128 horas mensais, a empresa poderá usufruir de uma dedução fiscal no valor de cinco mil patacas – que será determinada por despacho do Chefe do Executivo e que poderá variar com base na actual situação económica. Em todo o caso, o Secretário manifestou uma posição de “abertura” sobre o valor da dedução.
Além disso, indicou que este incentivo justifica-se também pelo facto de existirem, segundo dados do IAS, 115 mil portadores de deficiência em Macau. “Se as respectivas pessoas forem totalmente contratadas pelos empregadores sujeitos ao pagamento de impostos, o Governo irá receber pelo menos 57,5 milhões a título de imposto”.
Não obstante os elogios da bancada de deputados sobre a medida proposta pelo Executivo, Leong Sun Iok alertou que a fixação obrigatória de 128 horas mensais “não encoraja os empregadores a contratar pessoas com um maior grau de deficiência”. Além disso, o deputado defendeu também que deve ser estabelecida uma quota para definir um número mínimo de trabalhadores com deficiência por cada organismo público e privado. “A sociedade entende que se devia fixar uma quota, encorajando as empresas de jogo a contratar estas pessoas. Há uma margem para melhoria”, apontou.
Por seu turno, Angela Leong apontou para um défice de “medidas complementares para aumentar a formação dos deficientes”, instando por isso o Governo a “criar políticas para aumentar a empregabilidade”.
A mesma sugestão também partiu de Lei Chan U. “Temos de reforçar a formação concedida aos portadores de deficiência. O Governo deveria ceder outras regalias como acesso à saúde. Poderá o Governo adoptar medidas de plena cobertura para estas pessoas?”, questionou.
Por outro lado, Sulu Sou virou a questão para o lado do Governo. O deputado questionou o Secretário Lionel Leong sobre o exemplo da Administração a este nível. “Num universo de 30 mil funcionários públicos, 77 são portadores de deficiência. O Governo apresenta agora esta proposta para contratar empresas, mas o que é que fez para atingir isto? Sob a tutela do Secretário, incluindo DSAL e IAS, quantos trabalhadores com deficiência foram contratados?”.
Para esta questão, Sulu Sou não obteve uma resposta concreta. Lionel Leong apenas indicou que há, sob a sua tutela, funcionários portadores de deficiência, mas não avançou números.
Em termos gerais, perante algumas sugestões, o Secretário salientou que este benefício representa, sobretudo, de um “primeiro passo”. “Tendo em conta o emprego de portadores de deficiência, esperamos agora definir um regime permanente. O Governo também concedeu muitos apoios, naturalmente que não podemos depender de apenas uma lei”, concluiu.
C.A.
