Face às divergências entre patrões e trabalhadores sobre o mecanismo de selecção de feriados obrigatórios, Lionel Leong pretende que seja o Conselho Permanente de Concertação Social a debater o problema. Porém, os representantes da FAOM estão contra a ideia, salientando que o Governo deve assumir a responsabilidade e tomar uma decisão final
Viviana Chan
Após um encontro com o Secretário para a Economia e as Finanças, o grupo de dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) revelou que o Governo pretende encaminhar a questão da selecção de feriados obrigatórios para o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). A ala dos Operários mantém-se firmemente contra o regime de substituição de feriados na revisão da Lei de Relações de Trabalho.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da FAOM, Chan Kam Meng opôs-se à ideia de Lionel Leong. “Não é decente, porque se voltar para o Conselho de Concertação Social vai atrasar-se ainda mais a legislação, além de que afectará os outros itens na mesma revisão. Já opinámos o suficiente sobre isso”, afirmou.
De recordar que a iniciativa para a criação do regime de substituição de feriados passa por respeitar diferentes culturas, mas a FAOM não está de acordo.
O vice-presidente da FAOM, Lam Heong Sang, salientou que, no encontro, foi reiterada a posição da parte laboral sobre o tema. “Até hoje, não estou convencido com a explicação do Governo. A nossa preocupação é que, na proposta, o Governo tentou fundamentalmente mudar o regime de feriados, o que pode ter consequências muito graves”, disse.
Para além disso, o antigo vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) realçou que as opiniões recolhidas na consulta pública mostraram que o regime de substituição de feriados não é unânime na sociedade. E, em adição, os Operários não têm poder perante as ordens dos patrões e o acordo mútuo previsto na proposta pode acabar por ser inválido.
Quanto ao presidente da Associação de Empregados da Indústria Hotelaria, Lei Pou Loi reiterou que o regime de substituição de feriados “irrita” o sector e “está contra o objectivo original da legislação”. “Os empregados dos hotéis estão muito preocupados, até porque os patrões podem obrigar os trabalhadores a assinar um acordo. Caso contrário, poderá ser afectada a avaliação de trabalho”, indicou.
Ademais, Lei Pou Loi criticou o CPCS pelo facto do debate nunca resultar em consenso. “As entidades patronais e os operários têm as suas posições. O Governo deve assumir a responsabilidade e tomar a decisão”, destacou.
O regime de feriados foi criado em 1984 e prevê claramente um mecanismo de compensação para quem trabalha nesses dias.
Também contra o novo sistema de selecção está a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, presidida por Cloee Chao, que organizou um protesto para este domingo, com partida da Praça de Tap Seac. Para além de protestar contra o regime de substituição de feriados, também irá apelar a um aumento salarial correspondente à taxa de inflação para os trabalhadores de jogo.
