O Governo aceitou a revisão da concessão do terreno onde estão construídos vários prédios, na Travessa do Comandante Mata e Oliveira, perto da Escola Portuguesa, para ser construído um prédio de 24 pisos onde funcionará um hotel de 2 estrelas. A concessionária do lote pertence ao empresário Chan Meng Kam
Liane Ferreira
Os prédios nº 5 a 11, na Travessa do Comandante Mata e Oliveira, perto da zona lateral da Escola Portuguesa, vão ser transformados num prédio de 24 andares, um deles em cave, destinado a um hotel de duas estrelas e estacionamento. A informação consta de um despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, publicado em Boletim Oficial.
A concessionária do terreno é a Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát que, segundo a “Macau News Agency”, pertence ao empresário e ex-deputado Chan Meng Kam.
De acordo com o documento oficial, a concessionária pediu a revisão da concessão por arrendamento do terreno com 569 metros quadrados para reaproveitar o lote em conjunto com duas parcelas contíguas para a construção desse hotel.
Em Dezembro de 2014, a concessionário pediu autorização para modificar o aproveitamento do terrenos, submeteu um anteprojecto nas Obras Públicas, passível de aprovação condicionada. “Analisado o pedido, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) considerou que, do ponto de vista urbanístico o aproveitamento do terreno concedido em conjunto com as parcelas contíguas é adequado e racional”, lê-se no anexo do despacho.
O processo seguiu a tramitação normal, chegando à comissão de terras em Março deste ano e no mesmo mês o Secretário da tutela autorizou o pedido de revisão.
O novo contrato é válido até 23 de Setembro de 2027 e estipula que o hotel terá uma área bruta de 9.894 metros quadrados e o estacionamento de 511 metros quadrados. A concessionária está obrigada pelo contrato a “submeter-se às prescrições do plano urbanístico que vigore na zona onde o terreno se situa”, pois está muito próximo do Centro Histórico.
A renda anual será de 16 patacas por metro quadrado durante o reaproveitamento, num total de 11.792 patacas. Após o reaproveitamento será de oito patacas por metro quadrado para o hotel e de 10 para o estacionamento.
A concessionária tem 48 meses para reaproveitar o terreno, incluindo os prazos para apresentação e apreciação do projecto de obra e respectiva emissão de licenças.
O prémio do contrato é de 56,50 milhões de patacas, dos quais 20 milhões têm de ser pagos aquando da aceitação das novas condições de contrato. O restante é pago em cinco prestações semestrais no montante de 7,85 milhões cada.
