Sem nunca se referir directamente ao deputado suspenso Sulu Sou, o presidente da Assembleia Legislativa garantiu ontem que os trabalhos do Hemiciclo têm sido desenvolvidos com respeito e seguindo o princípio de não interferência nos órgãos judiciários. A autonomia do poder judicial e a relação de complementaridade e equilíbrio entre os poderes executivo e legislativo marcaram o discurso de Ho Iat Seng

Liane Ferreira

Na edição deste ano do tradicional Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL), não foi tanto o trabalho do órgão que esteve em análise, mas sim o caso Sulu Sou. Embora sem fazer uma referência directa ao deputado suspenso, o presidente da AL, Ho Iat Seng, apresentou um discurso pautado pela separação de poderes.

“Acerca do caso que ultimamente suscitou um interesse particular, refira-se que todos os trabalhos da AL têm sido desenvolvidos com o devido respeito pela autonomia judicial e pelo princípio de não interferência nos órgãos judiciários”, afirmou Ho Iat Seng, acrescentando que nesse contexto também foram observadas as disposições e procedimentos na Lei Básica, no Regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados e no Regimento da AL.

Referiu ainda que “o sistema político da RAEM, conforme está consagrado na Lei Básica, privilegia a predominância do Poder Executivo, havendo uma relação, quer de complementaridade, quer de equilíbrio, entre este poder e o Legislativo, com o poder judicial a gozar da sua própria autonomia”.

“Enquanto órgão legislativo da RAEM, a AL tem feito questão de assegurar o exercício das suas competências no contexto dessa relação, com observância do estatuto predominante outorgado ao Executivo e, ainda, no respeito do princípio da autonomia do poder judicial”, reiterou.

No seu discurso, Ho Iat Seng salientou que os deputados têm “profunda consciência das crescentes expectativas e exigências da população em relação ao trabalho da AL”, antecipando também “que serão maiores os desafios colocados a este órgão legislativo nos trabalhos futuros”.

Garantindo que a AL continuará a observar o disposto na lei, salientou que irá conjugar esforços com os deputados para cumprir os deveres inerentes e satisfazer as expectativas da população. Ho Iat Seng mostrou-se, aliás, confiante que os deputados vão empenhar-se em servir a população.

Relativamente aos quatro meses da 1º sessão da VI Legislatura, considerou que foi um “período marcado, como já é habitual, pelo trabalho pesado e intenso”, mas “pode-se constatar uma rápida adaptação dos novos deputados”. Além da “notória adaptação”, entende que a participação foi activa.

Tendo em conta os 12 novos deputados, “todos estreantes”, Ho Iat Seng destacou que esse número representa a maior mudança na composição da AL, desde o estabelecimento da RAEM.

Questionado sobre o desempenho dos deputados na nova legislatura, disse que o “trabalho de apreciação das leis não tem a ver com o desempenho dos novos deputados”, mas com os procedimentos adoptados na Assembleia.

Segundo os dados ontem divulgados, o Governo apresentou 13 propostas de lei, das quais quatro foram aprovadas pelo Plenário, estando as restantes em apreciação na especialidade. Além disso, as três comissões de acompanhamento reuniram-se 10 vezes. Em quatro meses, realizou-se um Plenário para debater 15 interpelações orais dos deputados e foram apresentadas 261 interpelações escritas.

Quanto a deliberações com vista à realização de plenários para debater assuntos de interesse público, das oito registadas, seis foram aprovadas. Realizaram-se ainda quatro plenários sobre assuntos de interesse público, destacou Ho Iat Seng, aproveitando para deixar um apelo ao Governo para a melhoria das políticas e tomada de acção na prestação de serviços à população.

Sobre as sessões à porta fechada, o presidente da AL sublinhou que importa “aceitar essas condições da manutenção do sigilo”. “Podemos alterar, mas isso depende das condições”, frisou.

Neste tema, o deputado Mak Soi Kun disse ser “dos primeiros a apoiar as sessões abertas” da Assembleia.