O Secretário para a Segurança criticou Au Kam San por levantar falsos testemunhos sobre escutas ilegais no âmbito de um caso de fogo posto em 2009. Wong Sio Chak garantiu que após a revisão legislativa haverá um “maior rigor” na fiscalização das escutas telefónicas

Rima Cui*

Au Kam San teme que a revisão ao Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações possa intensificar o âmbito de controlo e assim motivar o aparecimento de mais casos de abuso de poder. Ao jornal “Ou Mun”, o deputado salientou que os cidadãos não confiam por completo nas autoridades policiais, suspeitando mesmo que também podem ser alvo de escutas ilegais.

Au Kam San referia-se a um caso de fogo posto numa esquadra, em 2009, envolvendo um residente. O deputado indicou que, quando o suspeito chegou ao local, os agentes já estavam munidos de extintores – uma preparação que poderá sugerir que as autoridades teriam recorrido a escutas ilegais para saber dos factos. Essas suspeitas, na versão de Au Kam San, originaram “muita imaginação” dos cidadãos em torno das escutas telefónicas.

Em reacção, o Secretário para a Segurança lamentou as declarações de Au Kam San, acusando-o de “levantar falsos testemunhos para atacar a polícia que cumpre as funções”. Até porque, explicou, “antes do acontecimento, o residente envolvido no caso informou a comunicação social sobre o acto que pretendia cometer, seguindo aos gritos para as instalações policiais”. Além disso, os jornalistas e cidadãos “telefonaram para a polícia informando-a sobre a situação, o que permitiu uma preparação antecipada por parte das autoridades”, justificou.

O deputado foi mais ao fundo da questão dando até a entender que poderá haver casos de “encobrimento”. Ou seja, segundo disse, embora possam estar preocupados, os cidadãos não têm forma de se queixar sobre estas matérias apesar das forças policiais estarem sob a tutela do Secretário para a Segurança e da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança.

“A Comissão não tem poder efectivo de investigação, muitas vezes exige que as pessoas expliquem [as situações] por escrito. As respostas dadas aos queixosos foram normalmente transmitidas por escrito sem fiscalização”, criticou Au Kam San apontando que a queixa até pode chegar ao CCAC mas a investigação não tem necessariamente de avançar.

Por sua vez, o comissário André Cheong disse que até à data ainda não deram entrada no CCAC quaisquer queixas sobre escutas ilegais.

O deputado reagia às recentes afirmações de Wong Sio Chak sobre as mudanças – em consulta pública – ao Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações. Numa ocasião pública, o governante garantiu que o processo das escutas telefónicas está obrigado a uma autorização do juiz pelo que irá haver “maior rigor no processo de fiscalização”.

* Com C.A.